Era só o que faltava. A casta mais rica, blindada e bem paga do funcionalismo público brasileiro está ameaçando cruzar os braços. O motivo da revolta não é a falta de estrutura nos tribunais ou a lentidão da Justiça, mas sim a indignação por terem sido obrigados a cumprir a lei máxima do país. Mensagens vazadas de grupos de WhatsApp de magistrados da Justiça Federal mostram que a categoria discute fazer greve e “operação tartaruga” em retaliação à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cortou os famigerados “penduricalhos”.
A ironia é grotesca: juízes, que têm o dever funcional de zelar pelo cumprimento das leis, estão tramando uma rebelião justamente porque foram impedidos de burlar a Constituição Federal. A decisão de Dino, ampliada nesta quinta-feira (19), apenas determina o óbvio: ninguém pode receber acima do Teto Constitucional (hoje em R$ 46,3 mil) e o dinheiro público não pode ser escoado por meio de “verbas indenizatórias” criadas sem amparo legal.
O delírio dos R$ 75 mil e o escárnio com o país
Nas conversas vazadas, reveladas pelo portal Metrópoles, o descolamento da realidade beira o delírio. Os magistrados classificam a exigência de cumprir o teto como “injusta e desproporcional”. Um deles teve a coragem de digitar que, se a inflação fosse corrigida, o salário base da categoria “deveria ser entre R$ 70 mil e R$ 75 mil”. Outro foi além, afirmando que o Estado brasileiro tem uma “defasagem” (leia-se: uma dívida) de R$ 7 milhões com os juízes ao longo dos anos.
É um escárnio absoluto com o trabalhador brasileiro, que financia essa estrutura pagando impostos sobre o pão e o feijão. Enquanto a imensa maioria da população sobrevive com pouco mais de um salário mínimo, a elite do Judiciário chora a perda de auxílios criativos que permitiam contracheques de R$ 100 mil, R$ 200 mil, livres de imposto de renda.
A desculpa da “dedicação exclusiva”
Para justificar o injustificável, os servidores alegam que a carreira exige dedicação exclusiva, metas e o julgamento de causas difíceis. “Não podem fazer nenhuma outra atividade, a não ser lecionar”, reclamou um integrante nos grupos. Ignoram, convenientemente, que milhões de brasileiros enfrentam rotinas exaustivas, metas inatingíveis e transporte público precário sem o consolo de dois meses de férias por ano, licenças-prêmio e estabilidade vitalícia.
A ameaça de paralisação e os ataques à decisão de Flávio Dino revelam uma triste faceta corporativista. Para essa parcela do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as leis orgânicas deveriam ter mais peso que a própria Constituição, desde que isso garanta a manutenção de seus privilégios financeiros.
A decisão do STF ressalva que apenas uma futura lei nacional poderá disciplinar verbas fora do teto. Até lá, a farra está suspensa. Resta saber se o plenário da Suprema Corte terá a coragem de manter a decisão de Dino ou se cederá à chantagem da toga, permitindo que a casta continue a viver em um país paralelo, financiado pelo dinheiro público.
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