Dino proíbe novos penduricalhos e fecha cerco a supersalários

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu mais um passo decisivo nesta quinta-feira (19) para acabar com uma das maiores distorções do serviço público brasileiro: os supersalários turbinados por “penduricalhos”. Em uma decisão complementar, Dino proibiu expressamente a criação de novas leis ou atos normativos que permitam pagamentos acima do Teto Constitucional (hoje em R$ 46.366,19).

A medida é um freio de arrumação necessário e moralizador. Na prática, ela impede que juízes, promotores e altos funcionários do Executivo e Legislativo criem “auxílios” criativos (como auxílio-livro, auxílio-saúde, gratificação de acervo) para engordar o contracheque sem chamar de salário.

O que muda com a decisão de Dino?

Para entender a importância do ato, é preciso traduzir o “juridiquês”. Até agora, muitos órgãos usavam brechas para pagar indenizações e gratificações sem clareza. Dino determinou:

1. Proibição Total: Nenhum órgão pode inventar novos penduricalhos a partir de agora.
2. Fim dos Retroativos: Está proibido pagar “direitos atrasados” que não eram reconhecidos até o dia 5 de fevereiro. Isso evita que se crie uma dívida milionária do dia para a noite.
3. Transparência Radical: Acabou o esconderijo nos Portais da Transparência. Órgãos não podem mais usar termos genéricos como “verbas indenizatórias” ou “outros pagamentos”. Terão 60 dias para dizer exatamente o que estão pagando e qual lei autoriza isso.

Por que apoiar essa medida?

A decisão de Flávio Dino ataca a raiz do privilégio. O Teto Constitucional existe para garantir que ninguém ganhe mais que um ministro do STF, o que já é um salário altíssimo para a realidade brasileira. Os “penduricalhos” são a forma de burlar essa regra, permitindo que contracheques cheguem a R$ 100 mil ou R$ 200 mil mensais, livres de impostos.

Ao exigir que cada centavo gasto tenha uma lei específica e clara por trás, Dino devolve à sociedade o poder de fiscalizar. “Para quem manuseia dinheiro público, não bastam expressões genéricas”, afirmou o ministro, com razão. A transparência não é favor, é obrigação.

O caso será analisado pelo Plenário do STF no dia 25, mas a postura firme de Dino já marca um ponto de virada na luta contra o desperdício e a desigualdade dentro do próprio Estado.