Fim da farra? Dino suspende penduricalhos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), desferiu um golpe duro contra a cultura dos supersalários no serviço público. Em decisão liminar, Dino determinou a suspensão imediata do pagamento de diversos “penduricalhos” — verbas indenizatórias que não contam como salário e servem para furar o teto constitucional — em todos os órgãos dos Três Poderes, incluindo Ministério Público e Tribunais de Contas.

A reação institucional foi rápida. A Primeira Turma do STF marcou para o dia 25 de fevereiro, logo após o Carnaval, o julgamento que decidirá se mantém ou derruba a decisão monocrática de Dino.

O Fim da “Engenharia Salarial”

A medida ataca o coração dos privilégios corporativos. O objetivo é impedir que verbas criadas sob o pretexto de “indenização” sejam usadas para enriquecimento sem causa, burlando o limite remuneratório previsto na Constituição.

Na lista de pagamentos suspensos por Dino, que agora dependem do crivo do plenário, estão artifícios contábeis usados há anos para inflar contracheques:

• Licença-prêmio em dinheiro: A conversão de folgas não gozadas em espécie, prática comum no Judiciário e MP.
• Retroativos: Pagamentos referentes a direitos de anos anteriores, muitas vezes calculados com juros e correções generosas.
• Jetons: Gratificações por participação em conselhos ou comissões, acumuladas com o salário normal.
• Adicionais por tempo de serviço: A volta dos quinquênios e anuênios que haviam sido extintos ou limitados.
• Verbas de “acúmulo de função”: Bônus pagos a magistrados e procuradores por assumirem mais de um processo ou vara.

Impacto Geral e Transparência

A decisão de Dino não poupa ninguém. Ela abrange União, estados e municípios. Nesse sentido, a ordem exige que qualquer pagamento acima do teto passe por um crivo rigoroso de legalidade e transparência. O ministro argumentou que o orçamento público não pode ser drenado por interpretações criativas da lei que beneficiam a elite do funcionalismo.

Agora, a expectativa se volta para o dia 25. O julgamento na Primeira Turma será o teste de fogo para saber se o Supremo terá coragem de cortar na própria carne e na dos demais poderes, ou se a pressão das corporações falará mais alto.