O governo Lula sancionou a lei que amplia a licença-paternidade para 20 dias e cria o salário-paternidade, numa mudança que corrige uma das maiores assimetrias históricas da legislação trabalhista brasileira. A medida reconhece, ainda que tardiamente, que cuidar de um recém-nascido não é tarefa “ajudante” de pai nenhum — é responsabilidade concreta, com impacto direto na saúde da criança, da mãe e da própria organização familiar.
A nova regra representa um avanço importante porque tira a licença-paternidade da condição de benefício simbólico e a aproxima de um direito minimamente compatível com a realidade social. Em vez de alguns poucos dias que sempre pareceram pensados para a foto e não para a vida, o prazo passa a dar mais fôlego para o pai acompanhar o nascimento, apoiar a recuperação da mãe e dividir o início da rotina com o bebê.
Salário-paternidade muda a lógica do afastamento
Além da ampliação do período de afastamento, a criação do salário-paternidade é outro ponto relevante. Na prática, o novo mecanismo busca garantir proteção econômica durante o período de licença, evitando que o direito exista apenas no papel e empurrando a conta para o trabalhador.
A medida também sinaliza uma mudança de entendimento: paternidade não é concessão, é função social. E quando o Estado reconhece isso em lei, ele deixa de tratar o nascimento de uma criança como um problema privado resolvido no improviso.
Um avanço, mas ainda abaixo do necessário
Apesar do salto em relação ao modelo anterior, a nova licença ainda fica longe do patamar que uma política pública moderna deveria alcançar. Em boa parte do mundo, o debate já não é se o pai deve ter tempo, mas quanto tempo é necessário para que esse cuidado seja real e não apenas protocolar.
No Brasil, porém, o avanço já rompe com uma lógica antiga de abandono institucional. A sanção da lei mostra que o tema deixou de ser secundário e passou a ocupar o lugar que merece: o centro da proteção à família e à primeira infância.
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