A Câmara dos Deputados aprovou no fim da tarde desta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 2088/23, que autoriza o governo brasileiro a implementar medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que impuserem barreiras às exportações do Brasil. A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), visa responder a medidas como as tarifas anunciadas horas antes pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assim como as exigências ambientais da União Europeia sobre produtos do agronegócio. O texto segue agora para sanção do presidente Lula.
A lei autoriza o Poder Executivo a adotar:
- Aumento de tarifas sobre importações de países que restringirem produtos brasileiros.
- Suspensão de concessões comerciais, como benefícios previstos em acordos internacionais.
- Respostas a barreiras não tarifárias, como regras ambientais da UE que vinculam importações a áreas livres de desmatamento.
A medida se aplica a casos em que outras nações violarem regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) ou adotarem práticas consideradas discriminatórias pelo Brasil.
Contexto internacional
A aprovação ocorre horas após o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar tarifas de 10% para importações de 59 países, incluindo o Brasil. A taxa, chamada por Trump de “reciprocidade comercial”, não se soma a tarifas setoriais já vigentes (como 25% para aço e alumínio).
Para o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a lei é uma “resposta necessária” à escalada protecionista: “Não podemos ficar reféns de decisões unilaterais que prejudicam nossa economia. O Brasil precisa de instrumentos para defender seus interesses”.
Foco nas restrições ambientais da UE
O projeto foi originalmente criado para combater as exigências ambientais da União Europeia, que desde 2023 ameaçam barrar commodities brasileiras vinculadas a desmatamento. Para o agronegócio, a medida europeia é vista como “barreira disfarçada”. “Não aceitaremos que padrões ambientais sejam usados como ferramenta de protecionismo”, afirmou Zequinha Marinho, autor do texto.
Destaque
Ao contrário de México e Canadá, o Brasil não tem acordo de livre comércio com os EUA, o que limita opções de negociação.
Com a sanção presidencial, o Brasil poderá:
- Replicar tarifas equivalentes às impostas por outros países.
- Restringir importações de nações que desrespeitarem acordos comerciais.
- Enquadrar medidas como as da UE em fóruns internacionais, como a OMC.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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