O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), causou desconforto ao sugerir que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) seja ouvida sobre o projeto que isenta do Imposto de Renda os salários de até R$ 5 mil mensais. A proposta, que pode melhorar a vida de mais de 10 milhões de brasileiros e brasileiras, foi tema de um jantar reservado com banqueiros e representantes da elite financeira, em São Paulo, na segunda-feira (19).
O gesto soou estranho a muitos setores da sociedade civil: por que justamente os bancos maiores beneficiários das políticas tributárias regressivas deveriam opinar sobre uma medida que busca aliviar o bolso de quem ganha menos? Para críticos, o movimento evidencia como os interesses do sistema financeiro ainda ocupam lugar de prioridade no debate legislativo, mesmo em temas que dizem respeito diretamente à justiça fiscal e combate à desigualdade.
Durante o encontro, Hugo Motta defendeu que a Febraban contribua com propostas de compensação para a perda de arrecadação, sem “onerar o crédito”. Já Isaac Sidney, presidente da entidade, afirmou que o setor rejeita aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras mesmo sendo essas as empresas com maior rentabilidade líquida do país há décadas.
“A gente não está falando de reduzir lucros de banco, mas de garantir comida no prato e alívio na renda de milhões. É isso que está em jogo”, afirmou um deputado do campo progressista, em condição de anonimato.
INSS: fraudes bilionárias motivam urgência em nova legislação
O escândalo das fraudes no INSS, revelado pela Polícia Federal, também foi pauta do encontro. Um esquema criminoso desviou R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024, com descontos indevidos e associações fantasmas operando à margem da lei.
Motta afirmou que a urgência de um projeto de lei contra fraudes será votada ainda nesta semana. “O Congresso precisa agir para proteger os mais vulneráveis e evitar que esse tipo de roubo institucionalizado se repita. Mas sem pressa irresponsável. Estamos tratando da dignidade de milhões de pessoas”, disse.
Questionado sobre uma possível CPI do INSS, o presidente da Câmara explicou que o número de comissões ativas impede a instalação imediata de novas CPIs. Uma eventual CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), com deputados e senadores, está sob avaliação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
[Quem fala por quem?]
| Tema em debate | População afetada diretamente | Ouvidos oficialmente no debate |
|---|---|---|
| Isenção do IR até R$ 5 mil | 10 milhões de trabalhadores e assalariados | Federação de bancos (Febraban) |
| Fraudes contra aposentados | 30 milhões de beneficiários do INSS | Congresso promete CPI, mas adia |
| Compensação fiscal | Receita federal e cofres públicos | Propostas rejeitam taxar bancos |
| Lucro do setor bancário (2023) | Mais de R$ 145 bilhões | Isenção debatida com banqueiros |
Fonte: Agência Brasil
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