Começa o julgamento mais explosivo da história recente: Bolsonaro e generais no banco dos réus

O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início, nesta segunda-feira (9), à etapa mais simbólica da ação penal que investiga o núcleo central da tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022. Sob condução do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os interrogatórios seguirão até sexta-feira (13) e serão transmitidos ao vivo pela TV Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

Trata-se de um momento inédito na história republicana do país: pela primeira vez, um ex-presidente da República, seus ministros militares e o alto comando da máquina de segurança nacional responderão a perguntas sobre um plano criminoso para romper com o Estado Democrático de Direito. A decisão de abrir as oitivas ao público contraria pedidos da defesa, como o do general Braga Netto, que alegou “superexposição”.

A ordem dos depoimentos seguirá critério alfabético, com exceção do tenente-coronel Mauro Cid, que falará primeiro por ser delator da trama. Veja a ordem dos interrogatórios:

• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência e delator;

• Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin;

• Almir Garnier Santos – ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;

• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice.

Todos os réus respondem pelos mesmos crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e deterioração de patrimônio público. As penas somadas podem ultrapassar 40 anos de prisão.

Próximos passos no processo

Após a fase de interrogatórios, acusação e defesa poderão pedir novas diligências ou oitivas complementares. Se não houver requerimentos, Moraes abrirá prazo de 15 dias para as alegações finais. Em seguida, apresentará seu voto ao colegiado da Primeira Turma, que julgará o mérito da ação penal. O presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, será responsável por marcar a data do julgamento.

STF também julgará outras ações decisivas nesta semana

Na quarta-feira (11), o plenário retomará a discussão sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais, suspensa após voto do ministro André Mendonça, que divergiu do entendimento majoritário de que notificações judiciais não devem ser pré-requisito para a remoção de publicações ofensivas.

Na quinta-feira (12), duas ações de repercussão geral também estarão em pauta. A primeira trata do sigilo de dados de celulares apreendidos em locais de crime. A segunda discute se empresas de um mesmo grupo econômico podem ser responsabilizadas por condenações trabalhistas, mesmo que não tenham sido rés no processo original.

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Fonte: Brasil de Fato