A Polícia Federal (PF) concluiu as investigações sobre o uso irregular da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro e enviou o relatório final ao Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito apura a criação de uma estrutura paralela dentro da Abin, com o objetivo de monitorar ilegalmente adversários políticos, jornalistas e interferir nas apurações do Judiciário.
Entre os indiciados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu filho e vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem (PL-RJ), que comandou a agência entre 2019 e 2022. No total, mais de 30 pessoas foram acusadas, incluindo membros da atual gestão da Abin, como Luiz Fernando Corrêa (diretor-geral), Luiz Carlos Nóbrega (chefe de gabinete) e José Fernando Chuy (corregedor-geral), todos delegados da Polícia Federal nomeados durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O caso, conhecido como “Abin paralela”, surgiu a partir da descoberta de que a agência havia adquirido uma ferramenta de espionagem capaz de monitorar a localização de alvos, sem autorização judicial. O sistema foi supostamente usado para fins políticos e pessoais, além de ser operado à margem da estrutura oficial do órgão.
Segundo as investigações, essa estrutura clandestina elaborou relatórios sigilosos e foi responsável por uma rede de desinformação contra autoridades do Judiciário, do Legislativo, servidores públicos, jornalistas e até um ex-candidato à presidência. Entre os alvos estavam ministros do STF, como Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli, além de figuras políticas como Arthur Lira, Rodrigo Maia e João Doria, pré-candidato à presidência em 2022.
A PF também revelou que a “Abin paralela” monitorou, sem autorização judicial, a localização de milhares de cidadãos por meio de uma ferramenta que rastreava celulares usando antenas de telefonia.
A conexão entre a Abin paralela e a tentativa de golpe de Estado articulada no final do governo Bolsonaro também foi destacada no relatório. Bolsonaro e Ramagem já são réus no STF por sua participação na tentativa de golpe, com a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontando o uso de uma estrutura clandestina para sabotar o sistema eleitoral e gerar instabilidade institucional.
A PF identificou que Ramagem orientou Bolsonaro a desacreditar as urnas eletrônicas e a adotar um discurso mais agressivo contra o sistema eleitoral, com o objetivo de manter Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas eleições. E-mails interceptados durante a investigação corroboraram a tese de que a espionagem ilegal estava ligada a um plano golpista.
Declarações e respostas:
Até o momento, tanto Bolsonaro quanto Ramagem negaram qualquer envolvimento em atividades ilegais ou espionagem fora dos limites legais. Em resposta aos indiciamentos, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, afirmou que as aquisições tecnológicas realizadas pelo governo paulista não envolvem o monitoramento de operações policiais letais, nem recursos destinados a operações militares internacionais, como em Gaza, embora o vínculo com empresas de espionagem tenha gerado ampla repercussão.
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