Por quatro votos a um, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgou na tarde desta quinta-feira (11) Jair Messias Bolsonaro culpado pelo crime de golpe de Estado. É a primeira vez na história do Brasil que um conspirador vai para o banco dos réus, responde o devido processo legal com amplo direito de defesa e que, no final da ação penal, acaba condenado. Os ministros definiram em 27 anos e três meses de cadeia impostos ao chefe da organização criminosa golpista. Os sete cúmplices julgados nesta primeira fase terão penas diferentes.
Além de Bolsonaro, foram condenados os generais Braga Netto, Heleno e Paulo Sérgio, além do almirante Almir Garnier, dos delegados federais Anderson Torres e Alexandre Ramagem e o tenente coronel Mauro Cid. Este último, como delatou os demais, terá benefícios e não cumprirá pena de prisão.
A sessão histórica começou com a ministra Cármen Lúcia, que afirmou haver “prova cabal” de que Bolsonaro liderou uma organização criminosa voltada a tentar um golpe de Estado no Brasil. Com seu voto, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 3 a 1 pela condenação do ex-presidente por todos os crimes. Minutos depois, o presidente da turma, Cristiano Zanin, também votou pela condenação e fechou o resultado em 4×1.
“A procuradoria fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chaves do governo, das Forças Armadas e órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais Poderes Constitucionais, especialmente o Judiciário”, disse Carmen.
A magistrada ainda analisou as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e concordou com o órgão. Segundo ela, o objetivo era impedir a alternância de poder após as eleições de 2022 e restringir a atuação dos demais Poderes, em especial do Judiciário.
Logo no início de seu voto, Cármen Lúcia rejeitou pedidos das defesas dos réus, que alegavam cerceamento de defesa, incompetência do STF e nulidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Para a ministra, não houve qualquer irregularidade.
Ela ressaltou que o colaborador “voltou e reafirmou” em todas as etapas do processo que sua delação foi feita de forma espontânea. Dessa forma, votou pela validade das provas apresentadas por Mauro Cid, considerado peça central no caso.
A ministra também afirmou que os fatos descritos na denúncia da PGR não foram contestados pela defesa e rejeitou a tese de que a Corte não deveria julgar réus que não têm foto privilegiado, tese defendida por Luiz Fux.
Com a manifestação, há maioria na Primeira Turma para condenar Bolsonaro por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Fux votou contra condenar Bolsonaro, mas defendeu que Braga Netto e Cid sejam punidos por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito. Os dois já têm maioria pela condenação.
No caso de Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, ele não será condenado pelos últimos dois crimes.
Fonte: com informações do Diário do Centro do Mundo
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