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Secretário do GDF renuncia após sanção de lei “anticomunista”

Ibaneis Rocha tornou o 4 de junho o "dia das vítimas do comunismo" no DF

O secretário de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, Bartolomeu Rodrigues, anunciou sua renúncia ao cargo nesta sexta-feira (24), em um ato de protesto contra a sanção da lei que institui o “Dia da Memória das Vítimas do Comunismo” no DF. A decisão foi comunicada em uma carta aberta, na qual ele classifica a legislação como “abjecta” e sua saída como um “imperativo ético”.

Na carta, intitulada “Carta Aberta para Brasília”, Rodrigues afirma que a nova lei representa uma “tentativa de revisionismo” que “nega nossa história, reabre feridas e cria fantasmas onde não existem”. Para o agora ex-secretário, a medida ignora as vítimas da ditadura militar brasileira (1964-1985).

Ele cita nominalmente o jornalista Vladimir Herzog, assassinado em outubro de 1975 nas dependências do DOI-Codi, e o líder estudantil Honestino Guimarães, desaparecido em 1973 após ser sequestrado por agentes do regime. “Há 50 anos, ele [Herzog] foi uma das milhares de vítimas de uma ditadura militar que, em nome do ‘anticomunismo’, institucionalizou a tortura como política de Estado”, escreveu Rodrigues.

A lei que motivou a renúncia foi proposta pelo deputado distrital Thiago Manzoni (PL) e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), com publicação no Diário Oficial em 20 de outubro. A data estabelecida é 4 de junho.

Para Bartolomeu Rodrigues, a adoção da medida representa uma “agressão à memória” de figuras como o ex-presidente Juscelino Kubitschek, o arquiteto Oscar Niemeyer e o antropólogo Darcy Ribeiro. “Representa ceder, a qualquer custo, às mentes mais retrógradas de uma página sombria de nossa história”, pontuou.

Ao final da carta, Rodrigues declara que, embora deixe o governo, não abandona a militância. “Enquanto tiver voz, lutarei para que se revogue esta infame lei, em nome das verdadeiras vítimas – aquelas que tombaram sob as botas da ditadura”, concluiu, finalizando com a frase: “A consciência não se vende. A verdade não se apaga”.

Até a publicação desta matéria, o Governo do Distrito Federal não havia se pronunciado oficialmente sobre a renúncia do secretário.


Leia a íntegra da nota.

CARTA ABERTA PARA BRASÍLIA

Comunico hoje a minha decisão de deixar o Governo do Distrito Federal, onde atuei como Secretário de Cultura e Economia Criativa e chefe da Assessoria Institucional, além de outras funções em órgãos colegiados. Não é apenas um ato político – é um imperativo ético ante a sanção de uma lei abjecta que institui uma data para celebrar a “memória das vítimas do comunismo” no DF.

Esta tentativa de revisionismo nega nossa história, reabre feridas e cria fantasmas onde não existem, enquanto ignora cadáveres reais, como o do jornalista Vladimir Herzog, o Vlado, cujo assassinato nos porões do DOI-Codi é lembrado justo neste mês de outubro. Há 50 anos, ele foi uma das milhares de vítimas de uma ditadura militar que, em nome do “anticomunismo”, institucionalizou a tortura como política de Estado.

Também neste outubro recorda-se o desaparecimento de Honestino Guimarães, líder da Federação dos Estudantes Universitários de Brasília (FEUB). Em 1973, enquanto cursava Geologia na Universidade de Brasília (onde me formei), ele foi sequestrado pelo regime militar, submetido a sessões de tortura indescritíveis e só dado como morto em 1996. Tinha 26 anos. Nas palavras de Dom Paulo Evaristo Arns, “não há ninguém na Terra que consiga descrever a dor de quem viu um ente querido desaparecer atrás das grades da cadeia, sem mesmo poder adivinhar o que lhe aconteceu”.

Ver hoje o Distrito Federal, a capital da esperança sonhada por Juscelino (este também cassado de seus direitos políticos pela ditadura) adotar tal dispositivo é uma agressão à memória de JK, de Oscar Niemeyer, de Darcy Ribeiro e de todos os que se sacrificaram na luta contra o arbítrio. Representa ceder, a qualquer custo, às mentes mais retrógradas de uma página sombria de nossa história.

Por isso deixo o governo, mas não a luta. Enquanto tiver voz, lutarei para que se revogue esta infame lei, em nome das verdadeiras vítimas – aquelas que tombaram sob as botas da ditadura – e em nome da consciência que não me deixa calar. A consciência não se vende. A verdade não se apaga.

Bartolomeu Rodrigues

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