A Orla do Lago Paranoá é mais do que um cartão-postal: é um símbolo do direito à cidade, do acesso aos bens naturais e da convivência democrática nos espaços que pertencem ao povo. Mas esse direito está novamente sob ataque. O Governo Ibaneis Rocha (MDB) insisti em tentar fechar a Orla e aprovou na Câmara Legislativa um novo Projeto de Lei Complementar (PLC) que encerra o mesmo roteiro de sempre: transformar o que é público em privado. Fechar acessos, erguer grades e entregar ao privado aquilo que deveria ser de todas e todos.
E não é um caso isolado. A lógica que move esse PLC é a mesma que já vimos se repetir com os mais de 110 estacionamentos públicos do Plano Piloto, com a Rodoviária do Plano, com a venda da CEB, com a tentativa de privatizar o Metrô e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).
A cada ataque, Brasília vai sendo picotada, loteada, convertida em ativo financeiro. A cidade planejada para ser patrimônio de toda a humanidade vem sendo empurrada para um modelo que privilegia poucos e expulsa a maioria do espaço público.
O novo PLC da Orla tenta reabrir a porteira para a privatização da Orla, começando por 467 becos de acessos ao Lago Paranoá, justamente aquelas passagens que garantem o usufruto democrático da nossa praia.
O que está em disputa é simples: a Orla será espaço de encontro e igualdade ou voltará a ser quintal de mansões privilegiadas?
Quando conseguimos, depois de décadas, derrubar cercas e liberar o acesso à Orla, Brasília celebrou uma vitória civilizatória. Famílias simples descobriram o Lago pela primeira vez. A verdadeira beleza da cidade – seu encontro entre natureza e gente diversa – voltou a pulsar. Agora querem empurrar tudo isso para trás.
Ao tentar conceder uso privativo de área pública a poucos, o governo contraria o interesse coletivo, a legislação urbanística e o próprio princípio constitucional de que bens comuns não podem ser apropriados por particulares. Privatizar a praia dos brasilienses – porque é disso que se trata – é ferir o bem-estar social, o direito ao lazer, a justiça urbana e o meio ambiente.
Brasília nasceu para ser espaço de todas as pessoas. Uma cidade livre não pode ter seus lugares de convivência colocados à venda. Uma cidade justa não pode ser sequestrada por interesses econômicos particulares. Uma cidade democrática exige que o acesso ao bem comum seja protegido – todos os dias.
Por isso, estamos ingressando com as medidas políticas e jurídicas necessárias para barrar mais esse retrocesso. Mas é nas ruas, nas redes e nas mobilizações populares que essa luta ganha força. Participe do nosso abaixo assinado neste link e nos ajude a barrar esse retrocesso.
Brasília não está à venda.
A Orla é pública.
E continuará sendo de todas e todos.
Rodrigo Dias, presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB-DF)
Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato – DF.
Fonte: Artigo publicado originalmente no Brasil de Fato
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