O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou, pela segunda vez, o pedido da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), no processo de improbidade administrativa movida contra ela. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (29).
A vice-chefe do Executivo havia pedido apresentação do celular e chip da ex-deputada Liliane Roriz, utilizados nas gravações de parlamentares em uma negociação de um esquema de propina. O material eletrônico serviu como prova na investigação que deu origem à Operação Drácon.
A Justiça reconheceu a validade e a licitude das gravações feitas pela ex-parlamentar e que não há necessidade de novas perícias sobre a autenticidade dos materiais. O magistrado também considerou o pedido “protelatório e impertinente”. O pedido já havia sido indeferido pela 7ª Vara da Fazenda Pública, decisão que foi mantida pela 8ª Turma Cível do TJDFT.
Relembre o caso
Em 2016, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Polícia Civil (PCDF) deflagraram a Operação Drácon. À época, a então deputada Liliane Roriz gravou e divulgou áudios de colegas em discussões sobre a negociação de propinas, incluindo a atual vice-governadora.
Celina e os outros ex-parlamentares foram acusados de negociar propina para indicação de emendas parlamentares nas quais seriam beneficiados com a compra de leitos de unidades de terapia intensiva em 2015 e 2016.
A ação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão e oito de condução coercitiva. Além da vice, os ex-deputados Raimundo Ribeiro (então no PPS), Julio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PR) e Cristiano Araújo (PSD) foram acusados de improbidade administrativa por integrar o suposto esquema.
Fonte: Brasil de Fato
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