Dois ministérios do governo federal se uniram para condenar a aprovação de um projeto que torna mais difícil o aborto legal para meninas vítimas de estupro. Os Ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania e das Mulheres disseram que o projeto não tem fundamento legal e que estão trabalhando para impedi-lo.
O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (5) chamado de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025 suspende diretrizes que protegem meninas estupradas. Ele também impede campanhas do governo contra casamento infantil.
Em nota conjunta, os ministérios afirmaram: “O corpo de uma criança não suporta uma gravidez, e nenhuma gestação em crianças, situação de extrema vulnerabilidade deveria sequer ocorrer. Entendemos que o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) atuou dentro dos limites de sua competência legal e democrática, com participação da sociedade civil”.
Por que isso importa
A resolução do Conanda que começou a valer em janeiro deste ano reconhece que gravidez em crianças e adolescentes “representa risco à saúde física, psicológica e mental que pode resultar em impactos sociais no seu pleno desenvolvimento, aumento de adoecimento, incapacidade e mortes”. O documento também diz que interromper a gravidez legalmente para essas meninas “constitui parte das ações de prevenção à morbidade e mortalidade”.
Os ministérios alertam que estão “preocupados com a aprovação do PDL na Câmara” e trabalham para “fazer chegar aos parlamentares o posicionamento técnico sobre a proposição”.
Os números são alarmantes
Entre 380 mil e 400 mil partos de mães com até 19 anos acontecem anualmente no Brasil. Segundo o Anuário 2025 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, dos cerca de 87,5 mil casos de estupro registrados em 2024, 77% foram contra vítimas vulneráveis.
Crianças e adolescentes são a maioria das vítimas, com quase 42 casos por 100 mil habitantes. O maior percentual de estupros acontece com meninas entre 10 e 13 anos (33%), seguidas por crianças entre 5 e 9 anos (18%), adolescentes entre 14 e 17 anos (16%) e crianças de zero a 4 anos (10%).
Reação nas redes
Desde a aprovação do projeto, movimentos sociais, entidades e lideranças políticas protestam contra a decisão dos parlamentares. Os ministérios dizem que estão buscando articulação junto ao Congresso Nacional para barrar a tramitação do projeto.
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