Saiba por que o PL da Devastação não deve ser ressuscitado

A euforia da COP30, sediada com sucesso pelo Brasil, dá lugar a um estado de alerta máximo em Brasília. O Congresso Nacional pauta para esta semana a votação que pode derrubar os 63 vetos do presidente da República ao Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, uma ação que, segundo o governo e especialistas, ressuscitaria o temido “PL da Devastação” e colocaria em risco a saúde, o meio ambiente e a credibilidade internacional do país.

O governo federal argumenta que os vetos foram uma solução técnica e jurídica para corrigir um projeto aprovado no Congresso com pontos que ferem o interesse público e a Constituição. A manutenção deles, segundo o Planalto, é o que garante segurança jurídica para investimentos, proteção ambiental e, crucialmente, a participação de comunidades indígenas e quilombolas nas decisões que afetam seus territórios.

A principal preocupação é que a derrubada dos vetos transforme a lei em uma roleta-russa ambiental. O texto original, que seria restaurado, abre brechas para o autolicenciamento e para a dispensa de análises de impacto, o que, na prática, aumenta exponencialmente os riscos de tragédias.

O governo e organizações da sociedade civil traçam um paralelo direto entre a flexibilização das regras e eventos catastróficos recentes. A queda dos vetos, alertam, eleva o perigo de novas enchentes devastadoras como as que atingiram o Rio Grande do Sul, de rompimentos de barragens como os de Mariana e Brumadinho, e de eventos climáticos extremos como o que assolou Rio Bonito do Iguaçu.

Além dos desastres, há uma ameaça direta à saúde pública. Com regras mais frouxas, aumentam os riscos de contaminação da água e dos alimentos consumidos pela população, bem como a probabilidade de queimadas descontroladas e nuvens de fumaça, como as que sufocaram cidades brasileiras em 2024.

Por fim, há o fator reputação. Após liderar as discussões climáticas na COP30 em Belém e se posicionar como uma potência ambiental, o Brasil daria um passo para trás. Derrubar os vetos seria, nas palavras de analistas, um “golpe fatal” na credibilidade do país, enviando ao mundo uma mensagem contraditória e minando todo o capital político construído na conferência. A decisão do Congresso, portanto, não é apenas sobre uma lei, mas sobre qual caminho o Brasil escolherá seguir no cenário global pós-COP30.