Dino mete a PF atrás da roubalheira com as emendas Pix

A medida foi tomada após Dino receber um relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que revela a persistência de graves falhas na aplicação do dinheiro público.

A auditoria da CGU, solicitada pelo ministro, analisou por amostragem R$ 72,3 milhões em emendas transferidas para os 20 municípios que mais receberam repasses em 2024. O resultado apontou problemas críticos no acompanhamento dos recursos, na prestação de contas e na compra de bens e serviços.

Para o ministro, os achados são um sinal de que o problema é sistêmico. “Tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, afirmou Dino na decisão.

Diante do cenário, Flávio Dino determinou que a CGU apresente um plano de auditoria mais robusto para as emendas do ano de 2026. O plano deverá mapear as cinco regiões do país e focar em áreas consideradas críticas para desvios, como saúde e obras de asfaltamento.

Relator do caso após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Dino havia tentado uma solução negociada. Em fevereiro deste ano, ele homologou um plano de trabalho no qual o Congresso se comprometia a identificar os parlamentares autores das emendas e os beneficiários dos repasses. A decisão, na época, liberou o pagamento de emendas que estavam bloqueadas pela Corte. O novo relatório da CGU, no entanto, indica que o acordo não foi suficiente para garantir a lisura do processo, forçando o ministro a adotar uma linha mais dura e acionar a esfera criminal.