O governo de Ibaneis Rocha entrou na Justiça para derrubar um processo aberto pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) contra o Distrito Federal. O caso envolve a indicação de Juliana Monici, chefe de gabinete do governador desde 2020, para o conselho fiscal do Banco de Brasília (BRB). A situação aumenta a pressão política sobre Ibaneis depois do escândalo envolvendo a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB.
A CVM está investigando se a nomeação de Juliana viola a Lei das Estatais, que proíbe pessoas com potencial conflito de interesse em conselhos de bancos públicos. O governo do DF defende que essa regra vale apenas para o conselho de administração, não para o fiscal, e afirma que a indicação foi legal. Já a CVM entende que pode haver abuso do poder de controle por parte do governo distrital.
O caso ganhou mais complicações porque Juliana foi indicada pelo governo do DF, que é o acionista controlador do BRB, mas para representar os acionistas minoritários (sem direito a voto). A CVM já havia dado um parecer dizendo que o acionista controlador não pode escolher representante dos minoritários. Depois disso, houve uma “correção” na ata da assembleia dizendo que Juliana representaria o próprio controlador, não os minoritários.
Tudo isso acontece enquanto o BRB está sendo investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. As investigações apontam que o Banco Master forjou e vendeu cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado falsas para o BRB. A tentativa de compra do Master, incentivada por Ibaneis e pela vice-governadora Celina Leão, foi barrada pelo Banco Central. O presidente do BRB foi afastado e o dono do Master, Daniel Vorcaro, foi preso.
O governo do DF afirma que não houve irregularidade e que a CVM está ferindo a autonomia do Distrito Federal. O BRB diz que a indicação passou por todas as aprovações necessárias, incluindo do Banco Central. Enquanto isso, a CVM pode aplicar multas, suspensões ou inabilitação temporária caso confirme as irregularidades. O processo corre em sigilo.
Fonte: Diario de Ceilândia
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