O presidente Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 em uma edição extra do Diário Oficial, nesta quarta-feira (31), formalizando um delicado acordo político com o Congresso Nacional. Em uma queda de braço clara, o governo vetou o aumento do Fundo Eleitoral e Partidário, mas, em contrapartida, foi obrigado a aceitar uma nova regra que garante a liberação de R$ 25 bilhões em emendas parlamentares até julho do ano eleitoral.
A principal vitória do Palácio do Planalto foi o veto ao dispositivo que previa uma correção retroativa nos valores destinados aos partidos, o que inflaria os repasses em cerca de R$ 160 milhões. Apesar do veto, o Orçamento de 2026 ainda prevê um robusto financiamento de R$ 1,4 bilhão para as legendas.
A vitória do Congresso, por sua vez, veio na forma de um “cadeado” no cronograma de pagamentos. O texto final da LDO, relatado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), obriga o Executivo a executar 65% das emendas impositivas (individuais e de bancada) até o meio do ano.
Na prática, isso tira do governo uma importante ferramenta de negociação. Dos R$ 61 bilhões em emendas aprovadas para 2026, cerca de R$ 38 bilhões são de execução obrigatória. Com a nova regra, o Palácio do Planalto terá que liberar, impreterivelmente, R$ 25 bilhões para deputados e senadores no primeiro semestre, garantindo que os recursos cheguem às suas bases eleitorais em um período estratégico.
A sanção da LDO, portanto, é menos um ato unilateral do presidente e mais o selo de um acordo onde ambos os lados cederam e ganharam, refletindo o equilíbrio de forças entre o Executivo e um Congresso cada vez mais ciente de seu poder orçamentário.
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