O início da segunda metade do governo Lula III foi marcado por uma crise política fomentada por fake news que alegavam a criação de uma taxa sobre transações via Pix. Políticos fascistóides como o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) difundiram vídeos em suas redes sociais nos quais fomentavam a desinformação, corroborando para um cenário de grande desconfiança por parte da população – aqui vale mencionar que o vídeo de Nikolas Ferreira ultrapassou as 315 milhões de visualizações na sexta-feira (17/01/2025).
Embora seja redondamente falso que a já revogada Instrução Normativa (IN) nº 2.219/2024 da Receita Federal tivesse como propósito a instituição de um tributo sobre transações feitas por Pix (até porque um tributo pode ser criado somente por meio de lei, jamais por meio de uma IN), a verdade é que o reacionarismo mais uma vez derrotou o governo no campo comunicacional e político. Com forte apelo popular e colocando o governo como perseguidor de trabalhadores informais, a oposição fascista nos demonstrou uma valiosa lição: quem está na ofensiva pauta o debate e avança.
Até o final do ano passado, apenas bancos tradicionais (como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) tinham a obrigatoriedade de enviar à Receita informes sobre transações mensais que superassem R$ 2.000,00 (pessoa física) e R$ 6.000,00 (pessoa jurídica). Por outro lado, os bancos digitais (como Nubank, C6 Bank e Banco Inter), operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento até então não eram monitorados nesse aspecto, o que abria margem para crimes financeiros.
Com o intuito de acabar com essa lacuna, a normativa da Receita estabeleceu que a partir de 2025 todas as instituições financeiras (bancos tradicionais, bancos digitais, instituições de pagamento e operadoras de cartão) teriam de enviar ao órgão relatórios com os dados de transações mensais acima de R$ 5.000,00 (pessoas físicas) e R$ 15.000,00 (pessoas jurídicas).
A nível técnico e objetivo, a normativa não apresentava nenhum tipo de implicação prática na vida da população. Não foi criada com ela nenhuma taxa, imposto ou qualquer tributo, assim como não passaria a haver nenhuma obrigação legal em termos de declaração por parte de usuários do Pix.
Entretanto, o que o ministro Fernando Haddad (PT) e o secretário-especial Robinson Barreirinhas não parecem entender (ou simplesmente ignoram) é que política não se faz somente por meio de decisões tecnocráticas. A opinião pública, o senso-comum e a cultura política são fruto de disputa político-ideológica. Consolida a sua hegemonia quem apresenta de maneira propositiva o seu projeto político.
Contrariando o que parece ser mais intuitivo na luta política, os quadros do Ministério da Fazenda simplesmente não explicaram à população do que se tratava a normativa (publicada em setembro de 2024), não se anteciparam dos ataques que inevitavelmente viriam e tampouco elaboraram uma reposta eficiente em meio à crise.
É evidente que as chamadas big techs estão alinhadas com interesses da extrema-direita mundial. Sabemos que há um largo setor da sociedade fascistizado e acrítico. Também é claro que temos atualmente uma oposição golpista, antidemocrática, mentirosa e desestabilizadora. Dito isto, cabe-nos fazer uma pergunta de tom autocrítico: o governo federal não possui nenhum mecanismo político-ideológico e/ou institucional para fazer frente a campanhas de desinformação?
Este amadorismo no âmbito comunicacional em plena era da inteligência artificial e big data expõe a mentalidade de planilha que norteia a atual política econômica do governo federal. Não se pensa no impacto concreto de escolhas políticas na vida das pessoas mais pobres (a tradicional base de apoio do PT), simplesmente se comemora de maneira acrítica grandes agregados macroeconômicos como o crescimento do PIB, a taxa de inflação e o desemprego – indicadores conjunturais que pouco nos dizem sobre a condição estrutural do país.
Se bem é certo que não seriam criados tributos (o que, repito, sequer é competência da Receita Federal), as mentiras espalhadas pelos fascistas também contêm um fundo de verdade. Sob a justificada intenção de melhorar a fiscalização sobre instituições financeiras para identificar fraudes e movimentações criminosas, a normativa na prática criava um sistema de monitoramento sobre os trabalhadores informais.
Os chamados informais (senhor do picolé, o pedreiro por conta-própria, a senhora da tapioca, o rapaz do milho, a diarista, a moça pedinte etc.) representam 38,90% da população ocupada segundo dados da última PNAD contínua (dezembro de 2024). À margem do mercado formal e da “malha fina”, estes setores de baixa renda passariam a estar no radar no Receita.
Seria muita inocência pensar que a medida visa identificar somente fraudes tributárias do “andar de cima” e do crime organizado. Se assim o fosse, o limite de movimentações mensais seria de R$ 50.000,00 ou R$ 100.00,00 e não teria se optado por aumentar o monitoramento sobre pessoas físicas e jurídicas com volumes tão baixos de movimentação financeira. Os dados (o petróleo de nosso tempo) não são figurativos, e sim a base para a tomada de decisões e a elaboração de políticas públicas, o que torna difícil acreditar que a escolha de monitorar setores da população com movimentações mensais tão baixas seja totalmente aleatória (aqui nem sequer estamos falando de renda, simplesmente de transações).
Embora os vídeos da oposição contenham elementos falsos, a normativa, ao ampliar o monitoramento sobre trabalhadores informais, alimentou desconfianças legítimas. Dado que cerca de 38,9% da população ocupada pertence ao setor informal, a escolha de monitorar movimentações financeiras relativamente baixas reforça a sensação de vigilância sobre os mais vulneráveis, além de fomentar a narrativa de que a normativa serviria como base para a identificação de potenciais fontes de arrecadação do governo.
Na contramão de quase todo o governismo, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) destacou-se ao combater as mentiras com um vídeo didático que recolocou o governo na ofensiva. Ao explicar didaticamente no que consistia a IN e mencionar que Paulo Guedes queria taxar o Pix, ela reorientou o debate público. Porém, episódios como este reforçam a necessidade de políticas econômicas mais populares e mobilizadoras, como a prometida isenção do IR até R$ 5.000,00, ainda distante de se concretizar.
No geral, a crise não expõe apenas uma falha comunicacional, mas também um problema político estrutural. Sem uma base popular sólida e sem diálogo efetivo com a sociedade, o governo corre o risco de cair em armadilhas semelhantes às de 2015. Enquanto a extrema-direita avança no debate público, o governo precisa superar sua inércia, reconectar-se com sua base histórica para retomar a iniciativa política e pôr em prática a política econômica prometida durante toda a campanha eleitoral de 2022.
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