Nos últimos dias, a República tornou-se refém de uma histeria alimentada pelos insaciáveis anseios dos “mercados”. Como sociedade, já estamos habituados a sermos pautados pelo chamado jornalismo econômico, mas os porta-vozes do rentismo, mais uma vez, criaram um clima de pânico moral que leva a níveis alarmantes de dissociação.
Sob a máxima de que “quem paga a banda escolhe a música”, a imprensa hegemônica insiste em vender a ideia de que os interesses do “andar de cima” coincidem com os do povo trabalhador. É nesse contexto que banqueiros, economistas, operadores do mercado e jornalistas econômicos são promovidos como “técnicos isentos de ideologias” para defender pressupostos neoliberais – ou mesmo ultraliberais – perante o grande público. De forma quase uníssona, os meios de comunicação dominantes avançam na promoção da conhecida agenda da Faria Lima: austeridade fiscal, privatizações, desregulamentação financeira, autonomia do Banco Central, desestruturação do funcionalismo público e cortes em programas sociais.
O resultado é que parece haver dois Brasis. De um lado, o Brasil da economia real, que apresenta crescimento do PIB próximo a 3,5% e inflação abaixo de 5% ao ano, com a taxa de desemprego em torno de 6%. Ainda que esses números não representem uma economia em pleno emprego – dadas a informalidade e a precarização do trabalho – são sinais claros de aquecimento promovido pelo governo Lula. Por outro lado, o Brasil dos rentistas é pintado como um cenário de caos: descontrole fiscal, risco de hiperinflação, insegurança jurídica e fuga de capitais. Esse Brasil, na visão do mercado, exige “remédios amargos” como o aumento da taxa SELIC, cortes de gastos e a reafirmação de um compromisso do governo (e em especial do presidente Lula) com a “responsabilidade fiscal”.
Essa visão rentista prevalece porque é política e ideologicamente hegemônica, com grande poder de barganha para impor suas condições ao governo federal. Mesmo que Lula III não implemente um programa neodesenvolvimentista avançado, o governo continua refém das demandas do mercado, que insiste em taxar o atual regime fiscal de pouco crível ou insuficiente.
A PEC da Transição de 2022, que aumentou o teto de gastos em R$ 145 bilhões para 2023, possibilitou a retomada de programas sociais como Bolsa Família, Auxílio Gás e Farmácia Popular. Contudo, a aprovação do Novo Arcabouço Fiscal (NAF) em 2023, com suas limitações para o crescimento real de despesas, evidenciou a continuidade de uma política econômica pautada na austeridade fiscal. Mesmo assim, o mercado demonstrou insatisfação, amplificando uma narrativa de descontrole das contas públicas sem base empírica. Muito pelo contrário, último Relatório Focus de 13/12/2024 apresenta expectativas de mercado para este ano de um resultado primário de -0,50%, enquanto o Tesouro Nacional projeta uma dívida pública de 77,7% do PIB (valor muito inferior à média de países emergente e do G7).
Enquanto isso, o Banco Central mantém uma política monetária que asfixia os setores produtivos, agrava o endividamento das famílias e eleva os encargos da dívida pública. A resposta do governo veio em forma de um pacote de cortes orçamentários anunciado pelo ministro Fernando Haddad, que desagrada tanto ao mercado quanto à base governista: o mercado o considera insuficiente por não cortar mais gastos, enquanto aliados do PT, PSOL e movimentos sociais criticam medidas como a desvinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do salário-mínimo e a desindexação de benefícios previdenciários à inflação.
Além disso, a capacidade de intervenção do Banco Central no mercado cambial foi enfraquecida por mudanças legislativas como a Lei nº 14.286/2021, que ampliou a possibilidade de exportadores manterem receitas no exterior e flexibilizou regras para operações em moeda estrangeira. Tais alterações, somadas à inércia de sua direção, tornam a atuação do Banco Central insuficiente para conter ataques especulativos, como os que elevaram o dólar a R$ 6,30 no dia de ontem (19/12).
Todo este contexto me remete ao conceito de bond vigilante criado por Ed Yaderni em 1980. Estes “vigilantes de títulos” são investidores que protestam contra políticas fiscais ou monetárias supostamente inflacionárias, vendendo títulos de renda fixa com o objetivo de “disciplinar” governos considerados irresponsáveis fiscalmente. Porém, em nosso caso particular, estamos lidando com a versão cambial, os currency vigilantes, isto é, vigilantes de moedas, que buscam criar inflação por meio do aumento do dólar para desgastar o governo tido como irresponsável e incapaz de honrar os seus compromissos com o mercado.
Os efeitos da movimentação em manada de grandes portadores de portfólio de curto-prazo não podem ser mitigados com a atual institucionalidade que temos para a regulação cambial. Por isso, torna-se imperativo que o governo e os setores comprometidos com a soberania nacional e o bem-estar coletivo assumam um papel ativo e combativo. É necessário construir um novo arcabouço institucional para a regulação cambial e financeira, que fortaleça os mecanismos de proteção contra ataques especulativos e amplie a capacidade de intervenção estatal nos mercados. Isso exige, além de mudanças legais, uma articulação política robusta e a mobilização de uma ampla coalizão social que pressione por reformas estruturais. Sem isso, o Brasil continuará vulnerável às pressões de uma minoria econômica está completamente alheia às necessidades e desafios reais do país. O enfrentamento dessa elite requer coragem e determinação do governo Lula III, que deve colocar a pauta de uma nova institucionalidade que devolva o poder de regulamentação do Banco Central.
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