Um vídeo recheado de notícias falsas foi publicado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e viralizou nas redes sociais.
Na gravação, publicada na terça-feira (14), o deputado reconhece que o Pix não será taxado, mas insinua que a medida poderia estar nos planos do governo do presidente Lula (PT) mais adiante. “Lembra que eles prometeram que você seria isento do imposto de renda?”, pergunta Nikolas, para depois ele mesmo responder: “Pois é, não vai mais”.
O vídeo coleciona uma série de alegações como essa, numa tentativa de manipulação que chega a ser bizarra. A própria isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais foi proposta pelo Governo há um mês e faz parte das medidas para acertar as contas públicas. Ainda não aconteceu porque, entre outras coisas, sofre oposição do PL no Congresso, partido de… Nikolas!
Em meio às discussões sobre o ajuste das contas públicas, quando começou a oposição à redução de imposto para os mais pobres, o Ministério da Fazenda publicou a lista das empresas que mais recebem incentivos fiscais, ou seja, são liberadas de pagar impostos. No total, são R$ 546 bilhões. As maiores beneficiadas são:
- Braskem: R$ 2,27 bilhões;
- Syngenta: R$ 1,77 bilhão;
- TAM: R$ 1,70 bilhão;
- Yara Brasil Fertilizantes: R$ 1,23 bilhão;
- Azul Linhas Aéreas: R$ 1,04 bilhão;
- Samsung : R$ 1 bilhão;
- OCP Fertilizantes: R$ 975,9 milhões;
- BASF: R$ 907,6 milhões;
- Arcelormittal: R$ 801,9 milhões;
- Philco: R$ 730 milhões.
Na gestão Bolsonaro, aquele que não entendia nada de economia e entregou o comando das finanças ao banqueiro Paulo Guedes, o governo criou um programa chamado Perse, que se propunha a incentivar o setor de bares e restaurantes durante a pandemia de Covid-19. O maior beneficiário desse programa é o iFood, que deixou de recolher R$ 336 milhões em impostos entre janeiro e agosto de 2024.
O Governo tentou acabar com o Perse. Mas enfrentou dificuldades no Congresso pela oposição do PL, partido de… Nikolas!
No vídeo, o deputado menciona várias vezes o motorista de Uber e o entregador de aplicativo, “que dão duro o dia inteiro para ganhar seu dinheiro”. O que ele não diz é que atuou no Congresso para proteger o dinheiro da empresa norte-americana iFood, não do pobre entregador brasileiro explorado por ela.
O parlamentar oposicionista dá a entender que as mudanças no monitoramento de transações eletrônicas por parte da Receita Federal teriam como objetivo a cobrança de Imposto de Renda (IR) de pessoas que movimentam valores cuja origem não tenha sido comprovada. O governo rechaça qualquer ligação entre os controles da Receita e a cobrança de IR.
Quais foram as mudanças?
A Receita Federal anunciou mudanças no monitoramento de transações financeiras em setembro de 2024, por meio de uma Instrução Normativa. Essa norma entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025 e exige que instituições financeiras, administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento enviem informações através da e-Financeira, uma ferramenta de comunicação específica.
A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007, que processa notas fiscais eletrônicas, entre outras coisas. As instituições devem informar movimentações globais ou saldo mensal acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Antes, os limites eram R$ 2 mil e R$ 5 mil, respectivamente.
Algumas figuras ligadas à oposição ao governo Lula espalharam notícias falsas sobre a cobrança de taxas ou impostos sobre transações via Pix. No entanto, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, esclareceu que não há cobrança ou imposto sobre o Pix e que a atualização visa fortalecer o combate a crimes financeiros.
O que houve com o PIX, afinal?
Nada. Se o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$ 15 mil para pessoa jurídica for ultrapassado, a instituição financeira informará a Receita Federal, que cruzará os dados com a renda declarada. Esses limites já existiam e foram aumentados na verdade. Ou seja, milhares de pessoas deixarão de ser fiscalizadas a partir de agora, para que o Fisco se concentre em grandes sonegadores.
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