O ex-presidente Fernando Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira (25) em Maceió (AL) e será transferido para Brasília, onde cumprirá pena de 8 anos e 10 meses em regime fechado. A prisão foi ordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que considerou “protelatórios” os recursos apresentados pela defesa para evitar o trânsito em julgado da condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso BR Distribuidora, ligado à Operação Lava Jato.
A decisão de Moraes foi tomada na quinta-feira (24), mas a prisão ocorreu às 4h da madrugada de sexta, quando Collor já se preparava para viajar a Brasília. O ministro destacou que:
- Os embargos infringentes não tinham fundamento legal
- A jurisprudência do STF autoriza o início imediato da pena em casos de procrastinação
- O ex-presidente foi condenado em maio de 2023 por receber R$ 20 milhões em propinas
A defesa de Collor afirmou em nota que a decisão foi recebida com “surpresa e preocupação”, alegando que o recurso tinha “manifesto cabimento” e deveria ser analisado pelo Plenário do STF.
Detalhes
Próximos passos:
- Collor será levado para um presídio em Brasília
- O STF realiza sessão virtual nesta sexta (25) para referendar a decisão de Moraes
Contexto histórico:
- Collor foi presidente entre 1990 e 1992, renunciando após impeachment
- Em 1994, foi absolvido pelo STF em outro caso de corrupção
- O atual processo deriva da Lava Jato e envolve contratos irregulares na BR Distribuidora
RESUMO
? Condenação: 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem
? Regime: Fechado (presídio comum)
? Valor desviado: R$ 20 milhões em propinas
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Fonte: Agência Brasil
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