O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (1º) prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor, autorizando que o político cumpra sua pena em casa devido a problemas de saúde crônicos. A decisão ocorre uma semana após a prisão do ex-presidente em Maceió e foi baseada em laudos médicos que comprovam condições como doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar.
Moraes determinou que Collor, de 75 anos, use tornozeleira eletrônica e receba visitas apenas de advogados. A medida foi tomada após a defesa apresentar 136 exames, incluindo ressonâncias magnéticas, que atestam o agravamento de seu estado de saúde. O relator destacou que a decisão busca equilibrar a “dignidade humana” e a “efetividade da Justiça”, citando sete casos anteriores com benefício similar.
CONTEXTO POLÍTICO-JURÍDICO
? PGR favorável: O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apoiou o pedido na quarta (30), considerando a idade e o quadro clínico de Collor.
? Histórico da condenação:
- 2023: STF condena Collor a 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem na BR Distribuidora
- Crimes: Recebimento de R$ 20 milhões em propinas (2010-2014) por indicações políticas na Petrobras
? Últimos dias:
- 25/05: Preso pela PF em Maceió e levado ao presídio Baldomero Cavalcanti
- 28/05: STF confirma prisão por 6 votos a 4 em plenário virtual
CITAÇÕES-CHAVE
“A prisão domiciliar é medida excepcional, mas necessária diante da saúde frágil do réu e de quedas recentes. Não se trata de privilégio, e sim de humanização penal”
“O STF age com coerência: Collor não é o primeiro a receber esse benefício. O que está em jogo é o direito à saúde, garantido até a quem comete crimes graves”
DADOS RELEVANTES
? 7 casos semelhantes já receberam prisão domiciliar sob relatoria de Moraes
? 75 anos: Collor é o ex-presidente mais velho a ser preso no Brasil
? R$ 20 mi: Valor desviado na BR Distribuidora equivaleria a:
- 400 mil cestas básicas OU
- 80 escolas públicas equipadas
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