Os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos ilegais feitos por associações no INSS receberão de volta os valores cobrados até o fim de 2025. A garantia foi dada nesta terça (27) pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).
Segundo ele, R$ 1 bilhão já foi bloqueado das entidades suspeitas e está reservado para os ressarcimentos. A AGUtambém pediu à Justiça o congelamento de mais R$ 2,5 bilhões, ainda sob análise judicial. Caso o processo demore, o Tesouro Nacional poderá antecipar o reembolso, e os valores retornariam ao governo após a venda de bens apreendidos.
De março de 2020 a abril de 2025, foram registrados R$ 5,9 bilhões em descontos, mas nem todos irregulares. O valor médio fraudado é de R$ 48 por mês, e a maioria dos golpes ocorreu nos últimos dois anos, o que deve reduzir o total a ser devolvido.
Para facilitar o acesso, o INSS disponibilizou 4,7 mil agências dos Correios para atender quem não usa internet. A identificação dos descontos pode ser feita também pelo app Meu INSS ou pelo número 135.
As entidades que não comprovarem autorização terão que devolver o dinheiro ao instituto, que fará o repasse ao beneficiário diretamente na conta ou cartão.
[Análise comparada]
A medida é um contraste com o descaso visto nos últimos anos. Sob o atual governo, o combate a fraudes e a reparação de danos aos mais vulneráveis voltaram a ser prioridade. A responsabilização das associações envolvidas sinaliza o fortalecimento da fiscalização pública em defesa do direito dos aposentados.
Fonte: Agência Brasil
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