Quebra de confiança encerra regalia de idosas do 8/1

O retorno de Iraci e Vildete à prisão decorre de um extenso e reiterado histórico de violações das condições estabelecidas para o monitoramento eletrônico, que lhes permitia cumprir a pena em casa com o uso de tornozeleira eletrônica. No caso de Iraci Megumi Nagoshi, condenada a quatorze anos, as infrações foram alarmantes. Embora tenha recebido o benefício em junho de 2024, o monitoramento revelou um padrão de desrespeito. Em outubro e janeiro, ela já havia descumprido regras, mas a defesa conseguiu argumentos que o ministro acatou, mantendo o benefício. Contudo, em julho, um ofício da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo informou que, de abril até o mês atual, Iraci violou os limites de deslocamento centenas de vezes.

O ápice veio no dia 11 de julho, quando a tornozeleira registrou quarenta e duas violações em um único dia. A defesa apresentou como justificativa a participação em aulas de pilates, musculação e hidroginástica, mas a magnitude e a frequência das infrações levaram o ministro a descartar as explicações. “Essas circunstâncias por si sós evidenciam o desprezo da reeducanda pela pena imposta e pelo próprio sistema jurídico, pois não respeita as normas e não cumpre as decisões judiciais”, argumentou o ministro Alexandre de Moraes em sua decisão, deixando clara a insustentabilidade da situação.

Para Vildete Ferreira da Silva Guardia, sentenciada a dez anos de prisão, o cenário não foi diferente. O monitoramento de sua tornozeleira eletrônica registrou “21 dias em que houve fim de bateria, sem sinal de GPS e violação da área de inclusão ocorridas”. Apesar de a defesa ter conseguido justificar a localização da ré em alguns desses dias, para outros, a ausência de explicações foi total. A decisão de Moraes, datada de 16 de julho, aponta: “Não há qualquer justificativa para os descumprimentos ocorridos nos dias, 3/6/2024, 4/6/2025, 7/6/2025, 8/6/2025, 11/6/2025, 12/6/2025, 13/6/2025, 14/6/2025, 15/6/2025 e 16/6/2025”.

A defesa de Vildete ainda tentou uma reconsideração da decisão, alegando problemas de saúde graves. No entanto, o próprio ministro ressaltou que, na concessão inicial do benefício em maio do ano passado, as restrições e as possíveis consequências do descumprimento foram expressamente esclarecidas. A decisão inicial que concedeu a prisão domiciliar já consignava a “possibilidade de restabelecimento da ordem de prisão”, o que demonstra que ambas as condenadas estavam cientes das regras e das penalidades. A revogação, portanto, não é uma medida arbitrária, mas a aplicação de uma condição previamente estabelecida e reiteradamente ignorada, reforçando a necessidade de obediência às leis.

[O desrespeito às regras]