Em um movimento que beira o escárnio, agride a inteligência e afronta a dignidade dos brasileiros, a Câmara dos Deputados parece ter consolidado uma agenda de interesses absurdos, desprezíveis e descolados da vontade popular. O que se desenha nos corredores do Congresso não é um avanço democrático, mas um retrocesso brutal, costurado por emendas vergonhosas e barganhas políticas que colocam a impunidade acima da justiça e da transparência.
A chamada “PEC da Blindagem” – oportunamente rebatizada pela população como “PEC da Bandidagem” – é o pilar central desta afronta. Ela foi aprovada na noite (sempre à noite…) de ontem (16) na Câmara. Sob a justificativa falaciosa de “proteger a atividade parlamentar”, esta Proposta de Emenda à Constituição impõe a necessidade de autorização prévia dos deputados e senadores, mediante votação secreta e maioria absoluta, para que… qualquer deputado ou senador possa ser processado!
Não bastasse tal audácia, a proposta ainda traz o acinte de incluir os presidentes de partidos no foro privilegiado. E também representa um perigoso retorno ao texto original da Constituição de 1988, ignorando a emenda de 2001 que, em um lampejo de lucidez, retirou a blindagem prévia e abriu caminho para uma maior fiscalização. Não se trata de blindar o parlamentar contra perseguições, mas de construir um muro de imunidade que o isole das consequências de seus atos.
Mesmo que um deputado ou senador estupre, mate, roube, seja flagrado em pedofilia, desvie milhões, fraude concursos, nada disso será suficiente para que ele responda na Justiça. A menos que os próprios deputados ou senadores permitam.
A timing desta manobra é revelador. Ela surge em um momento onde a lista de parlamentares sob investigação por desvio de recursos do famigerado “Orçamento Secreto” é extensa. Deputados do PL, como Bosco Costa, Pastor Gil e Josimar Maranhãozinho, já foram denunciados por corrupção, enquanto Elmar Nascimento, do União Brasil, é investigado por suspeita de fraude à licitação e desvio de verbas.
Estes são apenas exemplos que expõem a urgência de uma PEC que, aos olhos da opinião pública, não protegerá a instituição, mas sim os indivíduos enredados em esquemas de corrupção. A Câmara, em vez de enfrentar a podridão interna, busca se vacinar contra a própria lei.
Não bastasse a ofensiva pela impunidade de atos ilícitos, assistimos a um repugnante conchavo político que amplia ainda mais o descaso com a ética e a democracia. Em um arranjo urdido pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira – ele mesmo com um passado de suspeitas de corrupção na compra de kits robóticos, escândalo que se evaporou no STF -, o Centrão topou apoiar um projeto de anistia aos golpistas do 8 de janeiro, interesse da extrema-direita, em troca de apoio à referida PEC.
Uma troca de favores entre grupos que se unem não por ideais ou pelo bem comum, mas pela conveniência da blindagem recíproca. É um pacto de cumplicidade que tenta normalizar crimes contra a democracia e a soberança popular.
Enquanto estas manobras de auto-preservação e anistia a golpistas consomem o tempo e a energia do Parlamento, a pauta que realmente interessa ao povo brasileiro é empurrada para escanteio. Projetos vitais, como a reforma do Imposto de Renda que isentaria milhões de trabalhadores e taxaria os super-salários, ficam à espera, demonstrando a hierarquia invertida de prioridades dos legisladores.
A Câmara dos Deputados, que deveria ser a voz do povo, transformou-se em um palco de interesses próprios, onde a moralidade e a responsabilidade são moeda de troca. Esta Frente Livre soa o alerta e conclama os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros: nosso país não merece ser refém de um Legislativo que se empenha mais em se proteger de seus próprios erros do que em servir aos anseios da nação. A conta da impunidade, mais cedo ou mais tarde, é paga por todos.
Vamos rechear as redes sociais, as caixas de correio eletrônico, os grupos de WhatsApp, o Telegram, com o nosso brado de repulsa e chamamento: CONGRESSO INIMIGO DO POVO! Nós não esqueceremos. Ano que vem tem eleições.
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