A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.
A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.
Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
A decisão do governo dos Estados Unidos foi tomada 11 dias após a condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. O relator do processo que levou à condenação de Bolsonaro é o ministro Alexandre de Moraes.
A nova sanção não muda absolutamente nada na condenação de Jair Bolsonaro e seus cúmplices a mais de 20 anos de prisão por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e organização criminosa. A extensão da aplicação da lei norte-americana sobre a família do ministro Alexandre de Moraes vinha sendo anunciada há dias pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro, que está nos EUA conspirando contra o Brasil.
Fonte: Com informações da Agência Brasil






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