O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal na manhã deste sábado (22), em sua residência onde cumpria prisão domiciliar desde agosto. A ordem, expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi motivada pela convocação de uma “vigília de orações” por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), e por uma violação no equipamento de monitoramento eletrônico, o que, segundo o ministro, indicava um risco iminente de fuga.
A decisão de Moraes transformou a prisão domiciliar de Bolsonaro em preventiva, transferindo-o para a custódia da Polícia Federal. O estopim foi a convocação feita por Flávio na sexta-feira (21) para um ato nas proximidades da casa do ex-presidente. Para Moraes, a reunião poderia “causar tumulto e até mesmo facilitar eventual tentativa de fuga do réu”. O argumento de risco de evasão foi reforçado pela fuga de Alexandre Ramagem, também condenado na trama golpista, que se encontra em Miami.
Violação da tornozeleira e a batalha jurídica
O fator determinante para a nova ordem de prisão foi um comunicado do Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal, que reportou a ocorrência de uma “violação do equipamento de monitoramento eletrônico” de Bolsonaro na madrugada de sábado. Em sua decisão, Moraes afirmou que o fato “constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga”.
A prisão ocorreu um dia após a defesa de Bolsonaro ter solicitado ao STF a concessão de prisão domiciliar humanitária, alegando que o ex-presidente sofre de doenças permanentes que demandam “acompanhamento médico intenso”. O pedido, que visava evitar a transferência para o presídio da Papuda, foi rejeitado por Moraes neste sábado, que o considerou “prejudicado” pela nova ordem de prisão. O ministro, no entanto, determinou que Bolsonaro tenha atendimento médico integral e que uma audiência de custódia seja realizada por videoconferência no domingo (23).
Movimentação na Polícia Federal após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Reações políticas e os próximos passos
A defesa de Bolsonaro, em nota assinada pelo advogado Celso Vilardi, manifestou “profunda perplexidade”, argumentando que a prisão está “calcada em uma vigília de orações”, um ato protegido pelo direito de reunião e liberdade religiosa. Vilardi enfatizou que o estado de saúde de Bolsonaro é “delicado” e que a defesa irá recorrer da decisão.
No Congresso, a prisão dividiu opiniões. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que “o país vive um momento histórico” e que a decisão se baseou na garantia da ordem pública. Já o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, classificou a medida como uma “aberração” e uma “injustiça”. Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice de Bolsonaro, descreveu o ato como “perseguição”.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal sobre a trama golpista, Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto por descumprir medidas cautelares anteriores. Agora, com a nova decisão, todas as suas visitas, com exceção de advogados e equipe médica, deverão ser previamente autorizadas pelo STF.
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