A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou neste domingo (23) uma nova petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que atribui o episódio da violação da tornozeleira eletrônica a um “estado de confusão mental” causado por uma interação medicamentosa. No documento, os advogados voltam a solicitar a concessão de prisão domiciliar humanitária e negam que tenha havido uma tentativa de fuga, argumento central usado por Moraes para decretar a prisão preventiva de Bolsonaro no sábado (22).
Segundo a manifestação dos advogados Celso Vilardi, Daniel Tesser e Paulo Bueno, o estado de saúde de Bolsonaro está comprometido, e o uso de um ferro de solda no equipamento de monitoramento foi um reflexo disso. Eles explicam que o ex-presidente já fazia uso de Clorpromazina e Gabapentina para tratar crises de “soluços incoercíveis”, uma sequela da tentativa de assassinato de 2018. No entanto, uma segunda médica, sem o conhecimento da equipe principal, prescreveu o medicamento Pregabalina.
A visita na PF e a crítica a Moraes
Com autorização de Moraes, Michelle Bolsonaro visitou o ex-presidente na cadeia. Imagens da CNN flagraram Bolsonaro, sob custódia, levando-a até a saída do prédio. A ex-primeira-dama, que suspendeu uma agenda do PL no Ceará para retornar a Brasília, usou as redes sociais para criticar o ministro, alegando que ele “age com simbologia” ao determinar a prisão no dia 22, em referência ao número do partido.
A interação medicamentosa
O documento da defesa sustenta que a Pregabalina tem “importante interação” com os outros dois remédios e pode causar graves efeitos colaterais, incluindo “confusão mental, desorientação, coordenação anormal, sedação, transtorno de equilíbrio, alucinações e transtornos cognitivos”. Seria este o quadro que explica o comportamento de Bolsonaro.
Os advogados argumentam ainda que, apesar do uso do ferro de solda, não houve tentativa de rompimento da pulseira e que o ex-presidente colaborou com a substituição do aparelho. “O vídeo e a avaliação da policial mostram que não houve tentativa de rompimento da pulseira e, portanto, de retirada da tornozeleira”, afirmam.
Batalha jurídica e os próximos passos
A nova petição é uma resposta direta à decisão de Moraes que, no sábado, decretou a prisão preventiva de Bolsonaro citando o risco de fuga. A convocação de uma vigília pelo senador Flávio Bolsonaro e a violação da tornozeleira foram os motivos apresentados pelo ministro. No mesmo dia, Moraes havia rejeitado um pedido anterior de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa na sexta-feira (21).
Agora, a defesa pede que o ministro aprecie o novo pedido, reforçado pelos argumentos médicos. Enquanto isso, o futuro imediato de Bolsonaro será decidido nesta segunda-feira (24), quando a Primeira Turma do STF, em sessão virtual extraordinária convocada pelo ministro Flávio Dino, irá analisar e votar para referendar ou não a decisão de Moraes que determinou a prisão preventiva.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista, Bolsonaro pode ter sua pena executada nas próximas semanas, após a Primeira Turma da Corte ter rejeitado os últimos recursos da defesa.
Fonte: Com informações da Agência Brasil
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