A cúpula de Brasília oficializou uma farsa institucional nesta semana. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional fecharam um acordo vergonhoso. Eles decidiram manter os penduricalhos financeiros de magistrados e procuradores até o final de 2026. Consequentemente, a elite do funcionalismo público continuará recebendo salários acima do teto constitucional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente do STF, Edson Fachin, anunciaram a medida como uma “regra de transição”.
Nos últimos dias, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderam leis estaduais. Essas normas garantiam o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e outras regalias. Portanto, o STF barrou os pagamentos inconstitucionais no papel. O tribunal atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR apontou a violação direta do teto remuneratório do serviço público. Contudo, a vitória da moralidade durou muito pouco tempo.
A legalização do absurdo
Fachin e Alcolumbre articularam uma saída rápida para proteger o bolso dos juízes. Eles criaram uma regra de transição para evitar a queda abrupta dos salários. Assim, quem já recebe o benefício ilegal continuará embolsando o dinheiro público. O corte definitivo ocorrerá apenas em 31 de dezembro de 2026. Além disso, a nova regra proíbe o pagamento apenas para novos ingressantes na carreira.
Essa manobra escancara o abismo entre a população e o Judiciário. O trabalhador comum sofre com juros altos e constantes ameaças aos gastos sociais do govenro. Por outro lado, o Estado legaliza um privilégio bilionário para a sua própria elite. A decisão transforma uma ilegalidade flagrante em um direito adquirido temporário. Ademais, o acordo desmoraliza as próprias decisões recentes de Dino e Mendes.
O Congresso e o STF chamam a manutenção do privilégio de transição. No entanto, a sociedade enxerga a medida como um deboche com o dinheiro público. Os juízes e promotores manterão seus contracheques turbinados por mais quase dois anos. Por fim, a Constituição Federal serve apenas para limitar os ganhos dos cidadãos comuns. A elite de Brasília sempre encontra uma brecha para proteger seus próprios privilégios.
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