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STF nega recurso e determina prisão imediata de Collor

Condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção na BR Distribuidora, ex-presidente terá pena iniciada em regime fechado. STF rejeita argumentos da defesa e apelação é considerada protelatória

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor, rejeitando um recurso da defesa que tentava adiar o cumprimento da pena. Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa ligada à Petrobras.  

O caso é importante porque:  

– Envolve um ex-presidente da República, mostrando que mesmo autoridades poderosas podem ser responsabilizadas por crimes.  

– A decisão do STF reforça que recursos protelatórios (tentativas de adiar a prisão sem novos argumentos) não serão aceitos.  

– O esquema de corrupção causou prejuízos aos cofres públicos, desviando dinheiro que deveria ser usado em serviços para a população.  

O esquema funcionava da seguinte forma:  

– Collor e dois empresários (Pedro Paulo Bergamaschi e Luís Pereira Duarte) receberam R$ 20 milhões em troca de favorecer contratos da BR Distribuidora com a empresa UTC Engenharia.  

– O dinheiro foi pago para garantir apoio político na indicação de diretores da estatal.  

– O STF já havia condenado Collor em 2021, mas a defesa usou diversos recursos para tentar adiar a prisão. Agora, o ministro Alexandre de Moraes considerou esses recursos sem fundamento e autorizou o início imediato da pena.  

DETALHES IMPORTANTES  

– ZRegime de prisão: Collor cumprirá pena em regime fechado (presídio comum).  

Outros envolvidos: Os empresários também tiveram recursos negados e começarão a cumprir pena.  

Próximos passos: O STF fará uma sessão virtual nesta sexta-feira (25) para confirmar a decisão.


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Fonte: STF

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