A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) publicou nesta quinta-feira (22) uma nota pública criticando duramente o Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovado pelo Senado. A entidade afirma que a proposta é um risco grave para o meio ambiente e para a ciência brasileira, pois permite que os próprios empreendedores decidam se suas obras ou atividades causam impacto ambiental sem que haja qualquer avaliação técnica feita por órgãos públicos.
Na prática, isso significa que uma empresa poderá declarar por conta própria que sua obra não traz riscos à natureza, dispensando análises feitas por biólogos, engenheiros ambientais, geólogos e outros profissionais. “O Brasil está abrindo mão da ciência e entregando aos interesses privados o futuro dos seus ecossistemas”, alerta a SBPC.
[O que muda com o projeto?]
Atualmente, qualquer atividade com potencial de causar impacto ambiental como grandes obras, mineração, abertura de estradas ou novos empreendimentos industriais precisa passar por um processo de licenciamento. Nesse processo, órgãos ambientais avaliam os riscos, escutam a população afetada e, quando necessário, impõem regras e compensações para reduzir os danos. Com o novo projeto, esse processo técnico pode ser substituído por uma simples declaração da própria empresa afirmando que não haverá impacto.
Segundo a SBPC, isso enfraquece o papel do Estado, desmonta a política ambiental brasileira e deixa os biomas ainda mais vulneráveis. “Não é o empresário, com interesses econômicos diretos, quem deve decidir se uma atividade é segura para o meio ambiente. Essa é uma responsabilidade do Estado, com base em ciência e análise técnica qualificada”, diz a nota.
[Por que isso é grave?]
A entidade compara o projeto a um “retrocesso estrutural”, similar ao que ocorreu durante a ditadura militar, quando decisões ambientais foram tomadas de forma autoritária, sem base científica e sem diálogo com a sociedade. A SBPC alerta que essa proposta esvazia a atuação dos órgãos ambientais e compromete o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), que há décadas coordena o controle e o licenciamento ambiental no país.
[Trechos da nota da SBPC]
“Não se pode atribuir ao interessado numa atividade econômica o controle sobre suas repercussões ambientais ou sociais. Ainda que tenha boas intenções, ele não terá capacidade técnica para avaliar os efeitos da atividade sobre o meio ambiente.”
“Trata-se de um esvaziamento das instituições públicas, da ciência, da razão crítica e do próprio espírito republicano que deve nortear a legislação ambiental brasileira.”
“A SBPC conclama a comunidade científica, ambientalistas e todos que defendem a vida, a biodiversidade e a justiça intergeracional, a se manifestarem contra o projeto e exigirem sua rejeição na Câmara dos Deputados.”
[E agora?]
O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. A SBPC pede que a sociedade se mobilize para impedir que essa proposta vire lei. Se for aprovada, ela pode abrir caminho para desastres ambientais, como rompimentos de barragens, desmatamentos em áreas protegidas e aumento da poluição.
[Por que importa?]
A legislação ambiental brasileira é uma das mais avançadas do mundo. Ela foi construída com base em ciência e em décadas de luta da sociedade. Abrir mão desse sistema para favorecer interesses econômicos de curto prazo é colocar em risco o futuro do meio ambiente e das próximas gerações.
Fonte: Jornal da Ciência
Deixe seu comentário