A farra da venda livre de cigarros eletrônicos (vapes) está na mira de uma nova força-tarefa. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um acordo de cooperação para endurecer o combate ao comércio ilegal desses dispositivos em todo o país.
A parceria, com validade inicial de cinco anos, visa garantir o cumprimento rigoroso da Resolução 855/2024, que proíbe expressamente a fabricação, importação, venda e propaganda de vapes no Brasil.
Inteligência e Punição
A estratégia é simples: unir a expertise técnica da Anvisa ao poder de processar do MPF. Na prática, a agência sanitária fornecerá laudos e dados de fiscalização sobre vendas em lojas físicas e na internet. Com essas provas em mãos, o MPF atuará para responsabilizar criminal e civilmente os infratores.
“A ideia é unir a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF”, resumiu a agência em nota.
Ações Previstas
O acordo não envolve repasse de verbas, mas prevê:
- Compartilhamento de dados: Troca rápida de informações sobre rotas de contrabando e pontos de venda.
- Articulação: O MPF vai acionar outros órgãos de controle (como Polícia Federal e Receita) para operações conjuntas.
- Conscientização: Campanhas educativas para alertar sobre os riscos à saúde, especialmente entre jovens.
A medida é uma resposta à explosão do consumo, mesmo com a proibição vigente. Dados da OMS mostram que 15 milhões de jovens entre 13 e 15 anos já usam cigarros eletrônicos no mundo, um cenário que as autoridades brasileiras tentam frear com essa nova ofensiva jurídica.
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