A Justiça determinou nesta quarta-feira (4) a prisão da deputada Carla Zambelli, após confirmação de que a parlamentar deixou o país semanas depois de ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão. A ordem inclui também bloqueios de passaporte, salário, redes sociais e bens da deputada, além de sua inclusão na lista de procurados da Interpol.
A decisão foi motivada por representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e embasada na constatação de que a ré “evadiu-se do distrito da culpa” ao deixar o território nacional. Zambelli foi condenada por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao lado do hacker Walter Delgatti, também condenado no mesmo processo.
A Justiça determinou o bloqueio imediato dos passaportes, incluindo o diplomático, e de todas as verbas públicas a que Zambelli teria direito como parlamentar. Esses recursos serão destinados ao pagamento da multa judicial de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. Também foi ordenado o congelamento de contas bancárias, bens móveis e imóveis registrados em nome da deputada.
Em outra frente, as plataformas digitais foram notificadas a retirar do ar, em até duas horas após a comunicação, os perfis de Zambelli em redes como X (antigo Twitter), Facebook, Instagram, YouTube, TikTok, Telegram, LinkedIn e GETTR. Caso a parlamentar ou terceiros mantenham conteúdos considerados criminosos vinculados a ela, será aplicada multa diária de R$ 50 mil.
As autoridades também determinaram que a Polícia Federal atue junto à Interpol para localizar Zambelli e solicitar sua extradição. A deputada declarou, em vídeo publicado nesta terça-feira (3), que está fora do país e que voltou a ser “a Carla que era antes das amarras impostas por uma ditadura”, em referência à condenação.
A condenação criminal trata de crimes cibernéticos, associação criminosa e uso de meios digitais para desacreditar o processo eleitoral. O STF já havia determinado a cassação do mandato da deputada, que só será formalizada após o trânsito em julgado da sentença. Os recursos finais devem ser analisados até o dia 13 de junho.
Além desse processo, Zambelli é ré em outra ação penal no STF por porte ilegal de arma e coação, após sacar uma pistola e perseguir o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
[O QUE A JUSTIÇA DETERMINOU CONTRA ZAMBELLI]
| Medida judicial | Detalhamento |
|---|---|
| Prisão preventiva | Por fuga do país após condenação |
| Bloqueio de passaportes | Incluindo passaporte diplomático |
| Suspensão de salário e verbas | Verba parlamentar será usada para pagamento de multa |
| Confisco de bens | Contas bancárias, imóveis e veículos bloqueados |
| Censura de redes sociais | Retirada dos perfis e proibição de publicações em nome da deputada |
| Multa por desobediência | R$ 50 mil por dia se conteúdos atribuídos a ela continuarem circulando |
| Pedido de extradição | Inclusão na lista da Interpol e busca internacional pela PF |
Fonte: Agência Brasil
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