A defesa do general da reserva Walter Braga Netto protocolou nesta sexta-feira (6) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os depoimentos dos réus da tentativa de golpe de Estado não sejam transmitidos ao vivo pela TV Justiça. O julgamento histórico terá início na próxima segunda-feira (9), e prevê que os interrogatórios sejam exibidos em tempo real pelo canal oficial do Supremo e no YouTube.
Braga Netto, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice em 2022, é um dos oito réus da ação penal que investiga o “núcleo operacional” da conspiração golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele deve prestar depoimento por videoconferência, já que está preso desde dezembro de 2024 por tentar interferir nas investigações e acessar ilegalmente informações da delação premiada de Mauro Cid.
A transmissão ao vivo foi autorizada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e tem sido considerada um marco de transparência na história do STF. Mas a defesa do general se opõe à medida. “Não é razoável que o ato mais importante de autodefesa seja realizado sob a mira de câmeras, sabendo-se que a inquirição não será objeto apenas dos autos, mas também será alvo de escrutínio público, em tempo real. Trata-se de negar absolutamente proteção à intimidade e privacidade”, argumentam os advogados.
Braga Netto é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de obstrução de justiça, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado por violência e deterioração de patrimônio público. As penas, somadas, podem chegar a 40 anos de prisão.
Entre os dias 9 e 13 de junho, Moraes vai interrogar presencialmente os oito integrantes do núcleo militar e político da trama golpista. O primeiro a depor será Mauro Cid, delator-chave. O ex-presidente Jair Bolsonaro será ouvido entre os dias 10 e 11.
A tentativa da defesa de Braga Netto de blindar o réu do julgamento público reforça a contradição: quem tentou destruir a democracia agora quer escapar da transparência democrática. Com as audiências abertas, o STF reafirma que crimes contra o Estado não podem ser tratados como segredos de bastidores.
[TRANSPARÊNCIA EM JULGAMENTOS PENAIS]
| País | Transmissão ao vivo em tribunais superiores | Exceções aplicáveis |
|---|---|---|
| Brasil | Permitida, a critério do relator ou colegiado | Pode ser restringida por segurança ou intimidade |
| EUA | Autorizada em alguns estados; proibida na Suprema Corte | Suprema Corte dos EUA não transmite sessões |
| Alemanha | Em geral, vedada para proteger acusados | Exceções em casos com grande interesse público |
| Reino Unido | Autorizada apenas para julgamentos civis ou recursos | Câmeras são proibidas em julgamentos criminais |
| Argentina | Transmissões são possíveis, com aprovação judicial | Casos de corrupção têm precedentes televisivos |
Fonte: Agência Brasil
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