A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a condenação por tentativa de golpe de Estado. Mesmo já preso e com sentença transitada em julgado, os advogados argumentam que houve “antecipação da condenação penal” e falam em “erro judiciário”. O recurso questiona decisões do STF e pede que o Plenário da Corte revise o julgamento realizado por uma das turmas.
Os embargos infringentes são cabíveis quando uma decisão colegiada apresenta pelo menos dois votos discordantes da maioria. No julgamento de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux discordou, pedindo anulação total do processo. A defesa argumenta que esse voto dissidente justifica o recurso e que o Plenário deve ser ouvido, já que o julgamento ocorreu em turma de cinco ministros, não no Plenário.
A defesa aponta o regimento interno do STF para tentar garantir o recurso. No documento enviado à Corte, os advogados pedem que o Plenário do Supremo seja ouvido sobre o caso. Argumentam que desde dezembro de 2023, regra interna do STF define que julgamentos criminais ocorrem apenas nas turmas, não mais no Plenário, para dar mais celeridade ao processo.
Segundo a defesa, essa mudança regimental criou situação onde decisões criminais importantes são tomadas por apenas cinco ministros, não pelos onze que compõem o Plenário. Para os advogados, isso viola princípios de ampla defesa e contraditório.
No documento, a defesa escreve: “Assim, diante da manifesta contrariedade com o direito e com as provas dos autos, a injusta condenação imposta a Jair Messias Bolsonaro, já reconhecida pelo eminente ministro Luiz Fux, deve ser submetida ao crivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal para que, ao final, seja reconhecida e declarada a sua inocência”.
O texto da defesa reconhece que o ministro Luiz Fux votou pela anulação total do julgamento, usando esse voto como base para argumentar que o caso merece revisão pelo Plenário.
Condenação e prisão
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo crime de tentativa de golpe de Estado. Desde terça-feira (25), cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
O ex-presidente havia sido detido preventivamente no sábado (22), após tentar violar a tornozeleira eletrônica. A violação da monitoração eletrônica levou à conversão da prisão preventiva em prisão definitiva para cumprimento de sentença.
Próximos passos
Os embargos infringentes serão analisados pelo STF. A Corte decidirá se aceita o recurso e se submete o caso ao Plenário para revisão. O processo pode levar semanas ou meses para ser julgado.
Enquanto isso, Bolsonaro permanece preso na Superintendência da Polícia Federal, cumprindo sentença em regime fechado.
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