O posto de saúde sem médico, a fila por uma creche, a universidade cortando bolsa, o CRAS com equipe insuficiente: os impactos sociais do teto de gastos nunca foram uma abstração de economistas. Foram escolhas políticas traduzidas em serviços públicos pressionados justamente quando milhões de brasileiros mais precisavam deles. Venderam a Emenda Constitucional 95, aprovada no governo Temer em 2016, como remédio amargo para as contas públicas. Na prática, ela funcionou como uma mordaça sobre o Estado social.
A regra congelou por 20 anos o crescimento real das despesas federais primárias, permitindo apenas a correção pela inflação do ano anterior. O detalhe técnico escondia uma perversidade bem concreta: a população cresce, envelhece, demanda mais atendimento e enfrenta crises. Mas saúde, educação, assistência, ciência e políticas habitacionais ficariam impedidas de acompanhar essa realidade. A inflação recompõe preços. Não cria leitos, professores, vacinas, moradias ou renda.
O que o teto de gastos realmente congelou
O teto não atingia todos os gastos com a mesma força. Juros da dívida ficaram fora da trava, assim como várias despesas financeiras. A prioridade era cristalina: para o mercado, espaço; para o povo, contenção. Essa assimetria desmonta a conversa de que se tratava de uma medida inevitável e tecnicamente neutra. Orçamento é disputa de poder, não planilha sem dono.
Também é preciso precisão histórica. A EC 95 foi substituída pelo novo arcabouço fiscal aprovado em 2023, que abandonou o congelamento real por duas décadas e passou a vincular o crescimento das despesas a regras de resultado fiscal e aumento de receitas. Isso foi uma correção necessária, mas não significa que a austeridade evaporou por milagre. O debate continua porque os limites fiscais ainda condicionam o tamanho, a velocidade e a qualidade da ação pública.
Quando se fala nos danos do teto, portanto, fala-se do legado de anos em que a capacidade estatal foi deliberadamente comprimida, e das marcas que ficam depois do corte. Serviço público não é uma torneira que se fecha e abre sem consequência. Perder profissionais, interromper obras, desorganizar redes de atendimento e reduzir investimentos cobra um preço por muito tempo.
Impactos sociais do teto de gastos: quem pagou a conta
A saúde foi uma das áreas mais expostas. O SUS já carregava subfinanciamento histórico antes da EC 95. Ao limitar a expansão real das verbas, o teto agravou a distância entre a necessidade da população e os recursos disponíveis. Em um país continental, desigual e dependente do sistema público, essa escolha pesou especialmente para quem não tem plano de saúde e não pode comprar atendimento quando o posto falha.
A pandemia de Covid-19 mostrou a insanidade da lógica. Foi preciso flexibilizar regras fiscais diante de uma emergência que não cabia em dogmas. Ainda assim, a tragédia escancarou o que movimentos sanitários já diziam: capacidade pública não se improvisa no meio do incêndio. Leitos, vigilância epidemiológica, atenção básica, equipes e produção científica exigem financiamento contínuo. A doença atingiu todos, mas a conta mais pesada caiu sobre trabalhadores pobres, população negra, moradores de periferias e comunidades tradicionais.
Na educação, o estrangulamento apareceu em cortes, precarização e dificuldade de expandir matrículas e permanência. Escola não é apenas prédio e merenda. É transporte, conectividade, biblioteca, formação docente, assistência estudantil e condições para que uma adolescente não precise abandonar os estudos para complementar a renda de casa. Nas universidades e institutos federais, a instabilidade orçamentária ameaçou pesquisa, laboratórios e bolsas, atacando um patrimônio que produz conhecimento, vacina, tecnologia e mobilidade social.
A assistência social também entrou na linha de tiro. Em tempos de desemprego, fome e informalidade, a procura por Cadastro Único, benefícios, acolhimento e atendimento familiar aumenta. Cortar ou travar a capacidade dessa rede é punir pessoas por uma crise que elas não criaram. É a velha receita neoliberal: desmonta-se a proteção pública, chama-se a consequência de “ineficiência” e depois se oferece caridade ou privatização como solução.
Há ainda um efeito menos visível, mas decisivo: o teto aprofundou desigualdades territoriais. Municípios pequenos e periferias urbanas dependem mais das transferências e das políticas federais. Quem vive onde há menos arrecadação própria sente antes a falta de recursos. A austeridade centralizada não produz sacrifício compartilhado. Ela empurra o custo para quem está longe dos gabinetes de Brasília e perto da fila do ônibus, da cozinha vazia e da unidade de saúde lotada.
Mulheres, negros e trabalhadores foram atingidos primeiro
Falar em média nacional costuma esconder o principal. O corte no orçamento público tem gênero, raça e classe. Quando falta creche, mulheres deixam ou adiam o emprego. Quando o atendimento de saúde demora, quem tem dinheiro busca uma alternativa privada e quem não tem espera. Quando a assistência encolhe, o trabalho de cuidado não remunerado recai sobre mães, avós e irmãs.
A população negra, sobrerrepresentada entre os mais pobres e dependente de serviços públicos essenciais, sofre de maneira desproporcional. O mesmo vale para pessoas com deficiência, população indígena, quilombolas, idosos e trabalhadores informais. Não porque sejam grupos “vulneráveis” por natureza, expressão muitas vezes usada para suavizar a violência, mas porque uma estrutura desigual os coloca mais perto do abandono estatal.
A promessa de responsabilidade fiscal e a realidade
Defensores do teto argumentavam que conter despesas reduziria a dívida, baixaria juros e criaria confiança para o investimento privado. O problema é que uma economia não se recupera simplesmente cortando direitos. Menos investimento público pode significar menos obras, menos empregos, menos renda circulando e pior oferta de serviços. Se a família perde renda e o Estado corta proteção ao mesmo tempo, a recessão ganha combustível.
Responsabilidade fiscal é necessária. Nenhuma política pública séria depende de cheque em branco, e desperdício, privilégios tributários e fraudes precisam ser combatidos. Mas responsabilidade não pode ser sinônimo de sacrificar a maioria enquanto benefícios fiscais generosos, juros altos e privilégios de setores poderosos passam pelo debate como se fossem fenômenos naturais. A pergunta correta não é apenas quanto o Estado gasta. É com quem, para quê e quem deixa de pagar impostos.
O teto também revelou uma fraude retórica comum na direita: tratar gasto social como despesa improdutiva. Uma vacina evita internações e mortes. Uma bolsa mantém uma estudante na universidade. Uma creche permite que uma trabalhadora tenha renda. Uma moradia digna reduz riscos, doenças e violência. Isso não é “custo” no sentido mesquinho da palavra. É infraestrutura humana para um país menos desigual.
O que permanece em disputa depois da EC 95
A revogação do teto constitucional interrompeu uma camisa de força brutal, mas a reconstrução exige mais do que trocar uma regra. É preciso recompor orçamento, planejar investimentos plurianuais, fortalecer servidores e redes públicas, corrigir a defasagem acumulada e enfrentar o financiamento regressivo do Estado brasileiro.
Uma reforma tributária verdadeiramente progressiva entra nesse terreno. Taxar grandes fortunas, lucros, dividendos e patrimônio de forma mais justa, além de revisar renúncias fiscais sem retorno social, amplia a capacidade de financiar direitos. Não se trata de punir quem trabalha ou de inventar um inimigo imaginário. Trata-se de encarar o fato óbvio de que o Brasil cobra muito de quem consome e ganha pouco, enquanto protege riqueza concentrada.
Também há uma disputa de linguagem. Quando comentaristas dizem que saúde e educação “pressionam” o orçamento, vale devolver a pergunta: pressionam mais do que quais privilégios? Quando chamam investimento social de populismo, convém lembrar que nada é mais ideológico do que naturalizar a pobreza e chamar isso de disciplina.
O legado do teto de gastos serve como aviso: direitos não sobrevivem só porque estão escritos na Constituição. Eles dependem de orçamento, serviço público valorizado e pressão social organizada. A próxima vez que alguém vender corte como virtude automática, olhe para a fila mais próxima. Ela costuma contar a verdade antes da planilha.
