A pergunta quem ganha com austeridade fiscal não é uma abstração de economista em painel de TV. Ela aparece quando a fila do SUS aumenta, a universidade corta bolsa, o ônibus encarece, o salário do servidor é congelado e o orçamento público vira uma planilha feita para tranquilizar o mercado. Austeridade tem vencedores e perdedores. E, quase sempre, quem já vive de trabalho fica com a conta.
A fórmula é vendida como inevitável: o Estado precisa gastar menos para equilibrar as contas, controlar a dívida e recuperar a confiança dos investidores. Parece neutro, técnico, quase inevitável. Não é. Toda decisão de orçamento é política. Cortar recursos da saúde, da educação e da assistência enquanto se preservam privilégios tributários, juros estratosféricos e mecanismos de remuneração do capital é uma escolha de lado.
O que a austeridade fiscal corta de verdade
Austeridade fiscal é o nome dado a políticas de contenção de gastos públicos, geralmente aplicadas em momentos de crise econômica ou pressão sobre as contas do governo. Pode envolver congelamento salarial, redução de investimentos, cortes em programas sociais, privatizações, reformas previdenciárias e regras rígidas para o orçamento.
Em tese, alguma disciplina fiscal é necessária. Nenhum governo sério pode fingir que receita, gasto, inflação, dívida e capacidade de investimento não importam. O truque está em transformar essa constatação banal em uma licença para reduzir o Estado social e tratar a população como variável de ajuste.
No Brasil, a austeridade costuma mirar justamente as despesas que chegam à vida concreta: creches, hospitais, moradia, ciência, cultura, fiscalização ambiental, assistência a famílias vulneráveis e obras de infraestrutura. Enquanto isso, o debate sobre receitas – cobrar mais de super-ricos, dividendos, grandes heranças, lucros financeiros e patrimônio improdutivo – costuma ser empurrado para debaixo do tapete. Curioso, não? Para cortar merenda, sempre aparece urgência. Para taxar o topo, surge uma súbita preocupação com o “ambiente de negócios”.
O teto de gastos, instituído em 2016, foi o retrato mais explícito dessa lógica. A regra congelou por anos o crescimento real de despesas primárias, aquelas que financiam políticas públicas, mesmo com aumento da população e das necessidades sociais. Não congelou a desigualdade. Não congelou o preço dos alimentos. Não congelou os juros. Congelou a capacidade do Estado de responder ao país.
Quem ganha com austeridade fiscal?
O principal beneficiado é o setor financeiro, especialmente quando a obsessão pelo ajuste vem acompanhada de juros elevados e prioridade absoluta ao pagamento do serviço da dívida. Bancos, fundos e grandes detentores de títulos públicos ganham previsibilidade, remuneração e poder de pressão sobre a política econômica. A palavra “confiança”, tão repetida pelo mercado, frequentemente significa isto: garantia de que o orçamento social não vai ameaçar seus rendimentos.
Grandes empresas também podem ganhar quando o ajuste é combinado com privatizações apressadas, desregulação e renúncias fiscais sem contrapartida. Serviços públicos enfraquecidos criam mercados privados para saúde, educação, previdência, transporte e energia. Onde o Estado se retira, alguém transforma uma necessidade coletiva em negócio. Nem sempre com melhor serviço, quase nunca com acesso universal.
Há ainda um ganho político para as elites que preferem um Estado pequeno para os direitos e generoso para os privilégios. Um Estado sem recursos para fiscalizar trabalho escravo, proteger territórios indígenas, financiar pesquisa ou ampliar a rede de cuidados é menos capaz de contrariar interesses econômicos poderosos. Austeridade, nesse sentido, não é apenas contabilidade. É uma forma de redistribuir poder.
E os trabalhadores? Recebem a fatura em várias parcelas: desemprego quando o investimento público cai, precarização quando direitos são chamados de “custo”, piora dos serviços quando o orçamento encolhe e mais endividamento doméstico quando a renda não acompanha as despesas. A família que perde vaga em creche não encontra conforto na promessa de uma meta fiscal bem cumprida.
O mito de que o corte atinge todos por igual
A ideia de sacrifício coletivo é uma das embalagens mais eficientes da austeridade. Ela sugere que todos precisam apertar o cinto em nome de um bem maior. Mas não existe “todos” quando a renda, o patrimônio e o acesso a serviços privados são tão desiguais.
Quem depende do SUS sofre mais com a redução de verbas do que quem possui plano de saúde. Quem estuda em escola pública sofre mais com salas superlotadas do que quem paga mensalidade. Quem usa transporte coletivo sente mais o corte de subsídios do que quem tem carro, motorista ou helicóptero corporativo. A aparente neutralidade do ajuste desaparece no primeiro ponto de ônibus.
Isso não significa que toda revisão de gasto seja errada. Há desperdício, privilégios corporativos, fraudes, contratos mal desenhados e benefícios tributários que merecem escrutínio. A questão é saber onde a tesoura entra. Quando ela corta supersalários, isenções injustificadas e fraudes, pode fortalecer o Estado. Quando corta vacina, pesquisa e comida no prato, atende a uma agenda regressiva fantasiada de responsabilidade.
Austeridade fiscal e a economia que deixa de crescer
Há uma contradição que os defensores do arrocho raramente explicam com honestidade. Em uma economia fraca, cortar gasto público pode reduzir ainda mais a atividade econômica. Menos investimento significa menos obras, empregos e compras governamentais. Menos renda nas famílias significa menos consumo no comércio local. A arrecadação cai, e o problema fiscal que supostamente seria resolvido pode piorar.
Esse efeito é especialmente duro em cidades dependentes de serviços públicos, aposentadorias, programas de transferência de renda e obras federais. O dinheiro que circula por meio de uma escola, um posto de saúde ou uma universidade não evapora: vira salário, compra no mercado, aluguel, transporte e trabalho. Cortá-lo tem impacto em cadeia.
A austeridade pode até melhorar certos indicadores de curto prazo, dependendo do contexto, da política monetária, do cenário externo e da forma como é aplicada. Mas transformar corte social em dogma é uma receita conhecida para aprofundar desigualdade e retardar a recuperação. País nenhum constrói desenvolvimento tratando investimento público como pecado e juros reais elevados como lei da natureza.
Responsabilidade fiscal para quem trabalha
A esquerda não precisa cair na armadilha de opor direitos sociais a contas públicas equilibradas. O ponto é disputar o sentido de responsabilidade fiscal. Responsável é gastar bem, planejar, combater corrupção, melhorar a gestão e avaliar políticas. Mas também é garantir receita suficiente e progressiva para financiar direitos constitucionais.
Isso exige encarar o sistema tributário brasileiro, que pesa mais sobre consumo e renda do trabalho do que sobre riqueza acumulada. Uma trabalhadora paga imposto embutido no arroz, no gás e na conta de luz. Já grandes patrimônios, heranças milionárias, lucros e dividendos historicamente receberam tratamento muito mais suave. Depois, os mesmos porta-vozes da elite perguntam de onde virá dinheiro para a escola pública. A cara de pau, como se sabe, também tem benefícios fiscais.
Uma agenda fiscal popular passa por tributar renda e patrimônio no topo, revisar subsídios ineficientes, combater sonegação, reduzir juros abusivos, ampliar investimento produtivo e proteger políticas sociais. Não é uma fórmula mágica nem dispensa debate sobre prioridades. É, porém, uma rota mais democrática do que fazer o ajuste sempre no lombo de quem já acorda cedo para sustentar o país.
A pergunta final não deveria ser apenas quanto o governo gasta. Deveria ser: quem paga, quem recebe e que país esse orçamento está construindo? Quando o debate fiscal deixa de esconder seus interesses, fica mais difícil vender abandono como virtude e chamar privilégio de responsabilidade.
