Jair Bolsonaro está cometendo um crime neste exato momento. É o crime de obstrução da Justiça. Faz isso quando manda dinheiro para o filho Eduardo nos Estados Unidos. Lá, o filho trama com o governo Trump a imposição de taxas de 50% sobre as exportações brasileiras, salvo se anistiarem Jair do processo que responde por golpe de Estado. É, portanto, uma ação direta, confessa e inequívoca para obstruir o andamento da ação judicial. Um crime previsto na legislação brasileira, punido com prisão preventiva. Ao invés dela, porém, o relator do processo no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, preferiu, na semana passada, impor uma punição mais branda, a tornozeleira eletrônica acompanhada de uma série de outras proibições. Fez isso para evitar reforçar a narrativa de perseguição política, que Bolsonaro e seus apoiadores alardeiam pelo mundo.
O fato é que Bolsonaro nas últimas 48 horas descumpriu várias das outras proibições que vieram junto com a tornolezeira. Fez isso por que quer e precisa ser preso o quanto antes. Para berrar o mais alto que puder que é um homem encarcerado e censurado sem nem mesmo ter sido condenado. E, assim, dar sentido à campanha de difamação contra o Brasil que seu filho faz no exterior.
O ministro Alexandre de Moraes irá decretar a prisão em breve. Deu na noite da segunda-feira, 21, o prazo de 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro explicar porque ele não cumpriu as ordens da Justiça. Significa que a ordem de prisão virá provavelmente na manhã da quarta-feira, 23.
Tudo começou quando, numa “visita” ao Congresso Nacional, Bolsonaro publicou links de entrevistas e exibiu a tornozeleira eletrônica, desrespeitando a proibição de uso de redes sociais.
Moraes foi direto, alertando para a prisão: “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu.” O aviso veio após Bolsonaro mostrar a tornozeleira na Câmara, com as imagens se espalhando.
As medidas cautelares foram definidas no inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro, visando retaliação ao Brasil e ministros do STF, além de tentar barrar a ação sobre a trama golpista.
Veja as principais determinações judiciais impostas a Bolsonaro
| [1] Uso de tornozeleira eletrônica. |
| [2] Recolhimento domiciliar noturno (19h-6h) e integral em fins de semana/feriados. |
| [3] Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados. |
| [4] Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras. |
| [5] Proibição de uso de redes sociais (diretamente ou por terceiros). |
| [6] Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados da trama golpista. |
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