O Senado Federal foi palco de um dos mais claros dias de negociação política do ano nesta quarta-feira (17). Em duas votações distintas, mas politicamente interligadas, a oposição bolsonarista garantiu o avanço do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que pode reduzir a pena de Jair Bolsonaro a pouco mais de dois anos de cadeia, enquanto o governo Lula obteve uma vitória crucial ao aprovar seu pacote de aumento de arrecadação via tributação das BETs, com o voto favorável de seus maiores adversários.
O primeiro movimento ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou por 17 votos a 7 o PL da Dosimetria. O texto, relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), foi aprovado em rito acelerado e, por meio de uma manobra regimental, deve seguir para o plenário sem precisar retornar à Câmara. A proposta é vista como uma anistia disfarçada para os condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Horas depois, o plenário do Senado aprovou, por 62 votos a 6, o projeto do governo que aumenta a arrecadação ao cortar benefícios fiscais e taxar setores como o de apostas online (BETs). Com isso, o governo ganha uma folga de R$ 20 bilhões no orçamento de 2026. O ponto-chave da votação foi a orientação do PL, partido de Jair Bolsonaro, que encaminhou o voto “sim” à proposta, garantindo ao governo uma folga orçamentária importante para o ano eleitoral de 2026.
A estratégia do Planalto
Nos bastidores, a leitura é que houve um acordo tácito. O Palácio do Planalto teria “lavado as mãos” na tramitação do PL da Dosimetria no Congresso, evitando um confronto direto para barrar o projeto. A estratégia, segundo analistas, é deixar o Legislativo aprovar a medida e arcar com o desgaste político.
O plano do governo consiste em três etapas:
- Veto Presidencial: O presidente Lula vetará o projeto quando ele chegar à sua mesa, forçando o Congresso a uma nova votação para derrubar o veto.
- Ônus para o Congresso: Caberá aos parlamentares, e não ao governo, o ônus de sustentar publicamente a anistia a Bolsonaro e aos demais condenados.
- Decisão no STF: Independentemente do resultado no Congresso, o caso será inevitavelmente levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que dará a palavra final sobre a constitucionalidade da lei. O governo aposta que o STF derrubará a medida. Ou arcará com o ônus de validá-la.
Enquanto essa batalha se desenrola, o governo garantiu sua principal prioridade do dia: a aprovação da tributação das bets e outras medidas fiscais, assegurando caixa para cumprir suas metas e programas em um ano eleitoral. A oposição, por sua vez, deu um passo decisivo para tentar livrar seu líder da prisão, mesmo que a decisão final ainda esteja distante.
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