O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está prestes a julgar sanções contra Apple e Google por práticas anticoncorrenciais em suas lojas de aplicativos. Em uma audiência pública marcada para a próxima semana, o órgão reunirá especialistas, representantes das empresas e agentes econômicos para debater a regulação das big techs. Essa será a primeira grande disputa do Cade contra gigantes americanas que ganharam força durante o governo de Donald Trump.
Atualmente, o Cade analisa seis processos envolvendo as duas empresas. O primeiro, que deve ser julgado ainda neste semestre, trata de um recurso da Apple contra a proibição de cobrança de taxas abusivas aos desenvolvedores na App Store. A empresa cobra até 30% das transações, alegando que a taxa cobre custos de segurança e prevenção de fraudes. No entanto, o Cade considerou a prática anticompetitiva e determinou que a Apple permitisse pagamentos fora de sua loja oficial. A Justiça Federal suspendeu a medida, mas o caso voltou ao Cade para análise final.
Além da Apple, o Google também está sob investigação por práticas semelhantes na Play Store. Desenvolvedores como o Match Group (dona do Tinder) e a Epic Games (dona do Fortnite) apresentaram queixas ao Cade e ao Ministério da Fazenda, acusando as empresas de dificultar a concorrência e encarecer o acesso dos consumidores a produtos e serviços digitais.
O governo Lula busca fortalecer o Cade com um anteprojeto de lei que transformará o órgão no regulador do mercado de big techs. A proposta, inspirada em modelos do Reino Unido e da Alemanha, pretende designar empresas como Google, Apple, Meta, Amazon e Microsoft como “de relevância sistêmica”, permitindo ao Cade investigar e corrigir práticas anticompetitivas antes mesmo de comprovar abusos.
A movimentação do Cade ocorre em um cenário global de intensificação das ações antitruste contra as big techs. Em 2024, a União Europeia aplicou multas bilionárias a empresas como Google e Apple por violações antitruste. Nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça e a Federal Trade Commission (FTC) também prometem medidas rigorosas. No entanto, o Brasil enfrenta o desafio de regular essas empresas sem provocar retaliações dos EUA, que mantêm relações próximas com as big techs.
As práticas das lojas de aplicativos têm impacto direto no mercado digital e nos consumidores. A política de privacidade da Apple, por exemplo, que obriga desenvolvedores a obter consentimento para rastrear dados dos usuários, é contestada pela Meta. A empresa argumenta que a Apple aplica as regras de forma desigual, favorecendo seus próprios aplicativos e prejudicando a receita de publicidade de pequenas empresas.
A audiência pública do Cade, marcada para o dia 19 de fevereiro, será um passo importante para definir os rumos da regulação digital no Brasil. O evento permitirá que sociedade, acadêmicos e agentes econômicos apresentem contribuições sobre os ecossistemas digitais do iOS e do Android.
A decisão do Cade representa um marco na luta contra os abusos de mercado das big techs. Com o governo Lula buscando fortalecer a autoridade do órgão, o Brasil se posiciona na vanguarda de um movimento global para promover a concorrência e proteger os consumidores. Enquanto isso, a audiência pública e os processos em curso prometem definir novos rumos para o mercado digital brasileiro e, possivelmente, para a regulação internacional do setor.
Fonte: Portal Vermelho
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