Congresso quer derrubar vetos de Lula e ressuscitar PL da Devastação

O Congresso Nacional se prepara para uma batalha decisiva para o futuro da política ambiental brasileira nesta quinta-feira (27), com a votação dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). De um lado, governo federal e um conjunto de organizações socioambientais defendem a manutenção dos vetos; do outro, uma forte pressão política tenta derrubá-los, no que é considerado por especialistas o maior retrocesso ambiental em 40 anos.

Em nota oficial, o governo defendeu que os 63 vetos aplicados à lei em agosto são essenciais para proteger o meio ambiente, garantir segurança jurídica a investimentos e assegurar os direitos de povos indígenas e quilombolas. O Palácio do Planalto citou os desastres de Mariana e Brumadinho e as recentes tragédias climáticas no Sul para argumentar que a flexibilização das regras pode gerar efeitos “imediatos e de difícil reversão”.

Apelidada de “PL da Devastação”, a lei, caso tenha seus vetos derrubados, permitirá a retomada de dispositivos que autorizam o autolicenciamento amplo, a emissão automática de licenças e a execução de grandes obras, como estradas e hidrovias na Amazônia, sem estudos ambientais prévios.

Segundo as organizações, isso abre brechas para o aumento do desmatamento, conflitos territoriais e ignora os direitos de comunidades tradicionais, especialmente em territórios ainda não demarcados. “Ao admitir licenças automáticas e ignorar povos indígenas e quilombolas, o Congresso cria um cenário de maior conflito e insegurança”, alerta Ícaro Jorge Santana, do Instituto de Direito Coletivo.

Para Suely Araújo, do Observatório do Clima, a derrubada dos vetos seria “um ataque aos fundamentos da nossa política ambiental, conflitando com tudo o que o país defendeu na COP30”, esvaziando o poder de órgãos como o Conama.

A tensão é amplificada por uma manobra política. No mesmo dia em que sancionou a lei com os vetos, o presidente assinou a Medida Provisória (MP) 1.308, que simplifica o licenciamento para obras “estratégicas”. Ambientalistas criticam a MP por criar atalhos para projetos controversos, como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

Um levantamento do Observatório do Clima identificou que, das 833 emendas apresentadas à MP, cerca de 75% tentam reintroduzir os exatos dispositivos que foram vetados por Lula na lei principal. A estratégia, segundo as ONGs, é usar a MP como um “cavalo de Troia” para reconstruir integralmente o “PL da Devastação” sem o devido debate público. O prazo para análise da MP no Congresso foi prorrogado e termina em 5 de dezembro.

O governo e as entidades da sociedade civil, como WWF-Brasil, Greenpeace e Instituto Socioambiental, são unânimes: manter os vetos é crucial para evitar insegurança jurídica, impactos climáticos irreversíveis e para manter a coerência do Brasil com a agenda ambiental que o país defende no cenário internacional.