A influenciadora Virgínia Fonseca, uma das maiores celebridades digitais do país, foi formalmente indicada para indiciamento pela CPI das Bets no Senado. Ao lado dela, também aparecem Deolane Bezerra e outros 14 nomes pessoas físicas e jurídicas acusados de lavagem de dinheiro, organização criminosa, estelionato, corrupção e sonegação fiscal. O relatório final da Comissão, com 541 páginas, foi apresentado nesta terça-feira (10) pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
A CPI das Bets aponta um esquema bilionário que envolve manipulação algorítmica, evasão de divisas e descontrole total sobre o impacto social das apostas on-line. E não se trata apenas de desregulação financeira: as apostas estariam esvaziando o orçamento das famílias mais pobres, que vêm trocando alimentação e remédios pelo vício no “jogo do tigrinho”.
Estudo do Banco Central, citado no relatório, revela que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram mais de R$ 3 bilhões em bets só neste ano. Isso sem falar no impacto sobre o comércio de rua, o varejo e até os investimentos das famílias. “O crescimento dessas plataformas foi de 1.300% desde 2018, sem nenhuma contrapartida social”, denunciou Soraya. “É o melhor negócio do país para eles.”
A situação se agrava quando se analisa a atuação dos influenciadores. Segundo a CPI, muitos promoveram casas de apostas sem registro legal, em propagandas que atingiram até crianças. Virgínia Fonseca, uma das principais investigadas, teria recebido cifras milionárias para associar seu nome a plataformas não autorizadas, sugerindo que o jogo seria forma legítima de renda. O relatório considera essa conduta dolosa e prejudicial à sociedade.
A CPI propõe medidas como: proibir jogos 100% virtuais como o “tigrinho”; vetar publicidade dirigida a menores de 18 anos; impedir anúncios que prometem resolver problemas financeiros; e criar uma Plataforma Nacional de Auditoria dos Jogos. O documento também pede a responsabilização direta de celebridades que promovem jogos ilegais.
A votação do relatório foi adiada por pedido de vista, mas deve ocorrer nos próximos dias. A pressão popular tende a crescer: com movimentação estimada entre R$ 89 e R$ 129 bilhões em 2023, o mercado de bets já rivaliza com o orçamento de ministérios essenciais, como o da Educação.
[Apostas Online e Regulação Internacional]
| País | Regulação de apostas online | Influenciadores podem promover? | Proibição de jogos manipuláveis? |
|---|---|---|---|
| ?? Brasil | Em fase inicial desde 2023 | Sim, com lacunas legais | Não há proibição total ainda |
| ?? França | Altamente regulado, com licenciamento obrigatório | Apenas com regras estritas | Sim, jogos não auditáveis são vetados |
| ?? Reino Unido | Agência específica (UKGC) regula setor | Sim, sob fiscalização rigorosa | Algoritmos devem ser auditáveis |
| ?? Alemanha | Proíbe propaganda de jogos para jovens | Não, para público geral | Jogos manipuláveis são ilegais |
Fonte: Agência Brasil
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