A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC 45/24, que faz parte do pacote fiscal do governo para controlar o crescimento de despesas obrigatórias. A proposta foi aprovada com 344 votos favoráveis, 154 contrários e duas abstenções, após ser analisada em conjunto com a PEC 31/07, sobre tema semelhante.
O texto aprovado é uma emenda apresentada pelo deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), com apoio de diversas lideranças partidárias. As principais mudanças se concentram nos gastos do Fundeb e nos supersalários. A equipe econômica estima uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos.
“Nesse texto sobre o Fundeb, há o equilíbrio fiscal necessário e também a garantia da ampliação do ensino em tempo integral”, justificou Moses Rodrigues.
As alterações no Fundeb incluem a redução do montante obrigatório para a educação em tempo integral. Em 2025, será de 10%, caindo para 4% a partir de 2026. A proposta original do governo previa 20%. Moses Rodrigues argumentou que a mudança busca equilibrar o ajuste fiscal com o apoio à educação integral.
Quanto aos supersalários, a PEC transfere a regulamentação das verbas indenizatórias para uma lei ordinária, facilitando a aprovação. O relator incluiu um artigo garantindo o pagamento dessas verbas até a aprovação da lei. Atualmente, o teto salarial é de R$ 44 mil, mas verbas indenizatórias frequentemente resultam em valores maiores.
“Se, em 2024, tivemos investimento em novas matrículas de R$ 4 bilhões, vamos aumentar quase 40% para R$ 5,5 bilhões e em 2026 vamos ter aumento para R$ 10 bilhões”, disse Moses Rodrigues sobre os impactos da mudança no Fundeb.
Houve divergências. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) leu nota da bancada da educação do Senado criticando a destinação de apenas 4% dos recursos do Fundeb para ensino integral a partir de 2026, classificando-a como “a proposta mais desastrosa de todas”. O relator rebateu, afirmando que a mudança não obriga o uso do Fundeb para merenda, apenas permite que municípios com recursos extras o utilizem para melhorar a alimentação escolar.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) alertou que as propostas do Executivo para o ajuste fiscal não serão suficientes para o equilíbrio fiscal, considerando o aumento da dívida pública desde dezembro de 2022.
Outras mudanças incluem a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) até 2032 e alterações no abono salarial e na concessão de subsídios, com detalhes a serem definidos em lei complementar.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Deixe seu comentário