DF terá orçamento de R$ 74 bi com cortes profundos em saúde e educação

Em comparação a 2025, houve um aumento de 11,71% dos valores de arrecadação - R$ 66,6 bilhões

Por Luiza Melo // Brasil de Fato 11 de dezembro de 2025

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou na última quarta-feira (10), em sessão extraordinária, o orçamento para o exercício de 2026. Para o próximo ano, o montante foi fixado em R$ 74 bilhões. Parte deste dinheiro advém do Tesouro do DF (R$45 bilhões) e o restante do Fundo Constitucional (R$28 bilhões). Em comparação a 2025, houve um aumento de 11,71% dos valores de arrecadação – R$ 66,6 bilhões.

A despesa total fixada para 2026 é de R$ 45 bilhões, sendo R$ 43,62 bilhões referentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 2,37 bilhões ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. Em comparação ao ano de 2025, o montante foi de R$ 41 bilhões. No entanto, apesar dos aumentos, estão previstos contingenciamentos nas áreas da saúde e educação.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 1.937/2025 foi enviado à Casa pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em setembro para apreciação. Na última terça-feira (2), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou a proposta. A votação em plenário nesta quarta-feira (10) teve 17 votos favoráveis, 4 contrários e 3 ausências.

Mencionando o discurso de um deputado da base do governo, o deputado Fábio Félix (Psol), um dos a votar contra a proposta, destacou que se não houver aporte na saúde e na educação, as áreas podem colapsar. “Existia a previsão orçamentária e essa previsão não vai se concretizar. É o nosso dever cobrar do governo do Distrito Federal responsabilidade e recomposição na saúde e na educação”, defendeu.

Cortes

Os deputados Fábio Félix (Psol), Max Maciel (Psol), Gabriel Magno (PT) e Deyse Amarílio (PSB) foram contra a aprovação. Em nota conjunta divulgada nas redes sociais, os parlamentares alegaram que apresentaram declaração de voto em separado para “denunciar uma escolha política consciente”. Segundo eles, o orçamento proposto pelo Governo do Distrito Federal (GDF) desmonta políticas públicas essenciais e privilegia setores econômicos já favorecidos da sociedade brasiliense.

A principal crítica dos deputados de oposição ao orçamento é o contingenciamento em áreas essenciais para a população do DF. Mesmo com uma elevação dos gastos e da arrecadação, a PLOA prevê uma redução significativa no aporte financeiro da saúde e da educação. Em 2025, foi estimado um investimento na saúde de R$ 8,1 bilhões. Para 2026, o valor será de R$7,8 bilhões. Já na educação, o valor para o próximo ano foi fixado em R$5,1 bilhões ante a R$5,4 bilhões neste ano.

Em nota conjunta divulgada nas redes sociais dos distritais, eles ressaltam que em relação ao que foi aprovado no Plano Plurianual (PPA), serão reduzidos 25,8% na educação (R$3,6 bilhões) e 21,3% na saúde (R$3,9 bilhões).

“Mesmo sendo a política mais mal avaliada do governo junto à população, em razão da espera, da superlotação e da falta de acesso, o GDF retira recursos, agravando a crise em vez de enfrentar e resolvê-la”, diz o comunicado em relação à saúde pública do DF.

A preocupação com os contingenciamentos também afeta os sindicatos e profissionais das áreas. Em audiência pública na CLDF que debateu a proposta financeira, a presidente da Associação Brasileira de Enfermagem do DF, Karina Afonseca acredita que o corte pode aprofundar o déficit que a saúde pública vive atualmente.

“Temos um déficit de 30 mil servidores hoje na Secretaria de Saúde. Estamos há 10 anos sem concursos de especialistas que são psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas. Estamos em construção de CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), sem saber se vamos conseguir nomear enfermeiros, técnicos de enfermagem”, disse na ocasião.

A distribuição orçamentária também não agradou os profissionais da educação. Na percepção da diretora do Sindicato do Professores (Sinpro-DF) Márcia Gilda, o declínio dos investimentos afeta principalmente a população mais vulnerável.

“Recebemos com muita indignação essa diminuição do orçamento público para essas duas pastas. Elas precisam ser valorizadas. Em 2011 nós tínhamos 30,27% do orçamento investido em educação. Em 2025, 24,30%. Isso mostra o declínio desse investimento”, explicou durante a reunião.