Terceiro ministro a votar no julgamento dos golpistas, Luiz Fux fez a festa do bolsonarismo na manhã desta quarta-feira: acatando argumento repetido insistentemente pela extrema direita nos últimos dias, afirmou que o Supremo Tribunal Federal não tem competência para julgar Jair Bolsonaro e seus cúmplices pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito. Para Fux, os réus não tem foro privilegiado. Sendo assim, segundo o ministro, deveriam ser julgados por um juiz de 1ª instância.
A tese de Fux não salva, porque ele será voto vencido, mas cai como encomenda para Bolsonaro. Porque dará a ele e seus seguidores o argumento pretensamente jurídico que embala a narrativa de perseguição. É a mesma alegação usada por Donald Trump quando decretou as sanções econômicas contra o Brasil. Não é coincidência. É expressamente “perseguição” que o próprio Bolsonaro, seu mentor Silas Malafaia e demais aliados vivem vociferando, apesar das muitas provas dos crimes acostadas nos autos da ação penal. Foi esta tese que Eduardo Bolsonaro levou aos Estados Unidos para criar a realidade usada para punir o Brasil.
“Sinteticamente ao que vou me referir é que não estamos julgando pessoas que têm prerrogativa de foro, estamos julgando pessoas sem prerrogativa de foro. Compete ao STF precipuamente a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar originariamente nas infrações penais comuns ao presidente da República, ao vice-presidente, a membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República. O primeiro pressuposto que o ministro deve analisar antes de ingressar na denúncia ou petição inicial é verificar se ele é competente”, votou Fux.
O voto divergente de Fux tem efeito político. A partir de agora, os bolsonaristas o usarão como uma espécie de verniz. Dirão, em bom jurisdiquês, que Bolsonaro foi perseguido e julgado num tribunal incompetente. Logo, foi vítima de injustiça.
Na prática, porém, será o único voto nesse sentido entre os cinco integrantes da Primeira Turma do STF, que julga Bolsonaro. Houvesse um segundo voto, aí sim, o caso poderia ser levado ao plenário do tribunal, onde os onze membros da corte examinariam a questão. Sendo único, será apenas isso, um voto vencido usado politicamente.
Até aqui, votaram os ministros Alexandre de Moraes, que é relator da ação penal, e Flávio Dino. Ambos pela condenação de Bolsonaro. Depois de Fux, votarão a ministra Carmem Lúcia e o presidente da turma, Cristiano Zanin.
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