A Lei da Reciprocidade Comercial, sancionada pelo presidente Lula na sexta-feira (11) e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda (14), permite ao governo brasileiro adotar medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais injustas aos produtos nacionais. A legislação foi aprovada pelo Congresso sem vetos e entra em vigor imediatamente.  

A medida é uma resposta direta ao aumento de barreiras unilaterais contra exportações brasileiras, especialmente as sobretaxas impostas pelos EUA:  

– 10% sobre a maioria dos produtos brasileiros;  

– 25% sobre aço e alumínio – setor no qual o Brasil é o 3º maior exportador para os EUA.  

Como a lei funcionará?  

1. Critério para ação:  

– Aplica-se a países/blocos que adotem medidas unilaterais que:  

– Prejudiquem a competitividade brasileira;  

– Interfiram em decisões soberanas do Brasil.  

2. Possíveis retaliações:  

– Restrições às importações de bens e serviços do país infrator;  

– Sobretaxas ou quotas compensatórias;  

– Ações na Organização Mundial do Comércio (OMC).  

3. Processo decisório:  

– A Camex (Câmara de Comércio Exterior) avaliará cada caso;  

– Negociações diplomáticas serão priorizadas antes de medidas retaliatórias.  

Guerra comercial e posição do Brasil  

– Críticas de Lula: Durante a Cúpula da Celac (9/1), o presidente condenou o “tarifaço” dos EUA e afirmou que o Brasil usará “todas as formas de negociação”, incluindo disputas na OMC, antes de retaliar.  

– Alvo principal: A lei mira especialmente as tarifas de Trump, mas também serve como instrumento contra futuras barreiras de outros parceiros comerciais.  

O governo aguarda desdobramentos das negociações com os EUA, mas a lei já está pronta para ser acionada se necessário.