A Lei da Reciprocidade Comercial, sancionada pelo presidente Lula na sexta-feira (11) e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda (14), permite ao governo brasileiro adotar medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais injustas aos produtos nacionais. A legislação foi aprovada pelo Congresso sem vetos e entra em vigor imediatamente.
A medida é uma resposta direta ao aumento de barreiras unilaterais contra exportações brasileiras, especialmente as sobretaxas impostas pelos EUA:
– 10% sobre a maioria dos produtos brasileiros;
– 25% sobre aço e alumínio – setor no qual o Brasil é o 3º maior exportador para os EUA.
Como a lei funcionará?
1. Critério para ação:
– Aplica-se a países/blocos que adotem medidas unilaterais que:
– Prejudiquem a competitividade brasileira;
– Interfiram em decisões soberanas do Brasil.
2. Possíveis retaliações:
– Restrições às importações de bens e serviços do país infrator;
– Sobretaxas ou quotas compensatórias;
– Ações na Organização Mundial do Comércio (OMC).
3. Processo decisório:
– A Camex (Câmara de Comércio Exterior) avaliará cada caso;
– Negociações diplomáticas serão priorizadas antes de medidas retaliatórias.
Guerra comercial e posição do Brasil
– Críticas de Lula: Durante a Cúpula da Celac (9/1), o presidente condenou o “tarifaço” dos EUA e afirmou que o Brasil usará “todas as formas de negociação”, incluindo disputas na OMC, antes de retaliar.
– Alvo principal: A lei mira especialmente as tarifas de Trump, mas também serve como instrumento contra futuras barreiras de outros parceiros comerciais.
O governo aguarda desdobramentos das negociações com os EUA, mas a lei já está pronta para ser acionada se necessário.
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