A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública contra a Meta (controladora do WhatsApp, Facebook e Instagram) por permitir que golpistas usassem imagens oficiais do governo em 1.770 anúncios fraudulentos. A ação, apresentada nesta segunda (28), acusa a empresa de enriquecimento ilícito e pede:
- Indenização por danos morais coletivos
- Devolução de todo valor recebido com os anúncios
- Proibição definitiva do uso não autorizado de marcas governamentais
Os golpes seguiam um padrão perigoso:
- Falsificação de programas sociais (Bolsa Família, PIX)
- Uso de IA para manipular imagens de autoridades
- Cobrança de taxas falsas para “liberar benefícios”
A ação se baseia no Estatuto do Consumidor e na Lei de Direitos Autorais, argumentando que a Meta falhou em seu dever de fiscalização prévia dos anúncios. A AGU destaca que, apesar de alertas recorrentes sobre esses golpes, a empresa manteve um modelo de negócios que prioriza o lucro sobre a segurança dos usuários. Documentos anexados ao processo mostram que alguns anúncios fraudulentos permaneceram no ar por mais de 30 dias, mesmo após denúncias.
Entre as marcas usurpadas estão:
? Polícia Federal
? Receita Federal
? Logos do gov.br
Detalhes Críticos
Prejuízo estimado:
- Valor exato será calculado (Meta deve abrir seus registros)
- Recursos irão para o Fundo de Direitos Difusos
Falha sistêmica:
- Plataformas não verificaram autenticidade dos anúncios
- AGU alega que Meta lucrou com a desinformação
Alerta:
>> Golpes mais comuns:
“Saque do PIX” mediante pagamento adiantado
“Atualização cadastral” do Bolsa Família
“Restituição da Receita” com links falsos
>> Como identificar:
- Desconfie de anúncios com selos oficiais
- Nenhum programa governamental cobra taxas
Fonte: Agência Brasil
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