O Brasil está à beira de uma grande mudança nas regras de suas eleições. Um novo Código Eleitoral, com quase 900 artigos, foi aprovado no Senado e promete transformar a forma como votamos, quem pode se eleger e até como as mentiras são punidas na política. Mas, para você que busca informação clara e quer lutar por um país melhor, é importante entender que o novo texto foi feito com um propósito claro: favorecer deputados e senadores já tem mandato ou quem tem muito dinheiro, dificultando a vida de novas pessoas que querem entrar na política e até enfraquecendo o combate às notícias falsas. É crucial que você saiba disso para poder agir e garantir que sua voz e a voz da sua comunidade sejam ouvidas de verdade.
Essa mudança é relevante porque mexe com a essência da nossa democracia. Se as regras do jogo eleitoral pendem para um lado, a chance de ter pessoas novas e diferentes representando a população diminui, e a política fica mais fechada para os mesmos grupos de sempre. Entender essas novas regras é o primeiro passo para mobilizar sua rede e garantir que as eleições sejam justas para todo mundo, permitindo que a gente melhore de vida e ocupe nosso lugar no emprego e na sociedade.
Quais são as armadilhas?
O projeto que cria o novo Código Eleitoral, chamado PLP 112/2021, passou por um longo caminho e muitos adiamentos antes de ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele busca juntar sete leis eleitorais em uma só, o que, na teoria, poderia simplificar. Mas o texto final teve muitas mudanças de última hora, feitas para atender a pedidos de políticos. Agora, depois de passar pelo Senado, ele precisa ser analisado de novo pela Câmara dos Deputados, porque teve alterações. Para que as novas regras valham já nas eleições de 2026, elas precisam ser aprovadas e virar lei até um ano antes do pleito.
Um dos pontos mais polêmicos, e que merece sua atenção, é o tratamento das notícias falsas, as famosas “fake news”. O texto aprovado na CCJ reduziu bastante as penas para quem espalhar mentiras que prejudiquem a eleição. A punição para quem divulgar fatos falsos sobre candidatos ou partidos, que possam enganar o eleitor, passou de um a quatro anos de prisão para apenas dois meses a um ano, ou multa.
Além disso, o projeto tirou do texto a punição para quem divulgar notícia falsa para “deslegitimar o processo eleitoral”, ou seja, para tentar dizer que a eleição não é segura ou confiável, como fez Jair Bolsonaro e seus aliados nas últimas eleições.
O senador Marcelo Castro, relator do projeto, disse que “não constitui crime a mera crítica sobre o serviço eleitoral e o processo de votação”. Mas, na prática, essa mudança pode abrir brechas para que ataques sem provas ao nosso sistema eleitoral, como os que foram feitos e se constituiram no caldo de cultura do golpe, fiquem impunes ou sejam punidos de forma mais branda.
Recibo de voto
O polêmico voto impresso foi incluído no texto, apesar de já ter sido considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A CCJ aprovou a obrigatoriedade do voto impresso, com 14 votos a favor e 12 contra, um resultado apertado. A proposta é que a urna imprima o voto e o eleitor confirme antes de finalizar. Senadores da oposição defenderam a medida como forma de “pacificar o país”.
No entanto, a aprovação dessa medida, que o STF já julgou como irregular, gera insegurança jurídica e pode abrir espaço para questionamentos futuros sobre o processo eleitoral. O problema aqui é que a impressão do voto se transforma praticamente num recibo e propicia o voto de cabresto, aquele em que o eleitor é obrigado a votar num candidato sob ameaça de perder o emprego, ou coisas desse tipo.
Fortuna dos afortunados
Outro ponto que pode blindar quem já está na política e dificultar a entrada de novos nomes é a regra sobre recursos próprios nas campanhas. O projeto agora permite que um candidato use o próprio dinheiro, sem limite, até o teto máximo de gastos da campanha. O senador Jaime Bagattoli defendeu que isso daria mais liberdade. Mas, como o relator Marcelo Castro reconheceu, isso é bom para quem é rico e pode bancar sua própria campanha. Para quem é mais pobre ou não tem fortuna, a disputa fica completamente desigual. Imagine: um candidato pode gastar milhões do próprio bolso, enquanto outro, sem esses recursos, depende de doações e do fundo partidário. Isso desequilibra o jogo e favorece quem já tem poder econômico, tornando muito mais difícil para pessoas comuns, sem fortunas, chegarem ao parlamento.
Mulheres em sério risco
A participação feminina também traz um ponto de atenção. Embora a importantíssima regra dos 30% de candidatas mulheres por partido tenha sido mantida – uma grande vitória das senadoras que lutaram muito contra a proposta inicial do relator de derrubar essa obrigatoriedade -, o texto aprovou uma cota de 20% das vagas nos parlamentos (federal, estaduais e municipais) para mulheres, com uma condição. Para entrar nessa cota, a candidata precisa ter conquistado, no mínimo, 10% do “quociente eleitoral”, um cálculo complexo de votos.
Para muitas mulheres que estão começando na política ou não têm o apoio de grandes estruturas, alcançar esse percentual pode ser um desafio enorme. A senadora Zenaide Maia alertou: “Mulheres brasileiras, o que vai ser votado aqui hoje é tirar um direito conquistado da gente com muita luta”. Essa regra pode, de certa forma, limitar a entrada de novas e diversas vozes femininas, mantendo as vagas para aquelas que já têm mais visibilidade ou apoio das estruturas partidárias.
A redução do tempo de quarentena para juízes, promotores, policiais e militares que querem se candidatar também merece uma olhada. O período que eles precisam ficar afastados de suas funções antes da eleição caiu de dois para um ano, a partir de 2028. A ideia é evitar a influência que essas pessoas podem ter por causa de seus cargos. No entanto, um prazo menor pode permitir que o poder e a visibilidade que eles já possuem por suas profissões ainda sejam muito fortes na hora da eleição, o que novamente dificulta a competição para candidatos sem essa mesma vantagem.
O novo Código Eleitoral também aborda outros temas, como regras para a Lei da Ficha Limpa, fiscalização de urnas, proibição de disparo em massa de mensagens e regulação da Inteligência Artificial (IA) para evitar manipulação de imagens e vozes. Ele também libera a divulgação de pesquisas de intenção de votos no dia anterior ao pleito, o que hoje é proibido.
Deixe seu comentário