O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Jr., atuou ativamente na Câmara dos Deputados contra o fim dos supersalários. A ação visava impedir a aprovação de parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os adicionais salariais de juízes e procuradores ao teto do funcionalismo público (R$ 44 mil por mês).
Representantes de juízes e procuradores estiveram presentes em peso na Câmara, buscando contato com deputados tanto no plenário quanto nos bastidores para influenciar a votação.
Repórteres do jornal O Estado de S.Paulo registraram Mendes Jr. conversando com os deputados Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Fernando Giacobo (PL-PR), sugerindo alterações em benefício da categoria.
“Essa redação nos interessa”,
disse o magistrado, exibindo um documento.
Questionado sobre as alterações propostas, Mendes Jr. foi impedido de responder por seus assessores. A AMB, procurada para comentar, não se manifestou até o momento.
A AMB argumenta que a PEC, na forma apresentada, poderia levar juízes a se aposentarem, gerando custos adicionais ao governo com aposentadorias e novas contratações.
O combate aos supersalários engloba o setor público, focando no Judiciário e Ministério Público. A proposta limita adicionais como auxílio-moradia e bônus a situações excepcionais, benefícios atualmente não contabilizados no teto salarial.
A PEC, parte do pacote de corte de gastos do governo, determina que o Executivo apresente projeto de lei ordinário definindo quais adicionais serão excluídos do limite de remuneração. Supersalários são pagamentos acima do teto constitucional (R$ 44 mil).
Inicialmente, a PEC previa a definição das verbas excluídas por projeto de lei complementar (maioria qualificada). No entanto, o relator, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), alterou o texto para projeto de lei ordinário (maioria simples), necessitando de menos votos para aprovação.
A votação da PEC ocorreu em 18 de Dezembro de 2024 na Câmara dos Deputados e faz parte de um pacote de ajuste fiscal do governo.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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