As declarações do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) têm provocado uma onda de indignação e, mais do que isso, exposto uma das mais gritantes anomalias do cenário político brasileiro: o potencial “absurdo” de livrar o autor de ofensas graves de qualquer responsabilização. A ameaça do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de acionar o Conselho de Ética contra Gayer é um sinal de que os limites da decência foram ultrapassados, mas a dúvida que persiste é se o sistema será capaz de fazer com que o “acusador” das injúrias pague por seus atos.
A impunidade foi precisamente o caso. Os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (15), por 268 votos a 167, pedido para suspender ação penal contra Gayer que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Houve 4 abstenções.
O crime aconteceu em 2023.
Gustavo Gayer não hesitou em usar linguagem de “baixo calão” em plenário e em suas redes sociais, dirigindo-se de forma inaceitável à ministra Gleisi Hoffmann, ao presidente Lula e ao próprio Davi Alcolumbre. As expressões proferidas – como “cafetina” e “cafetão” – transcendem qualquer debate político e se configuram como agressões pessoais que corroem o decoro e a dignidade do ambiente parlamentar. Ao sugerir um “trisal” envolvendo Gleisi, seu marido, o lider do PT, Lindbergh Farias (RJ), e Alcolumbre, o deputado mergulhou ainda mais fundo na linguagem chula e na desqualificação pessoal.
Davi Alcolumbre ameaçou “fortemente” uma representação, e ao afirmar que a imunidade parlamentar “não é para agredir as pessoas”, aponta para a direção correta: a necessidade de responsabilização. Contudo, é precisamente neste ponto que o “absurdo” se manifesta. A Constituição, em seu Artigo 53, garante a inviolabilidade de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos. É essa prerrogativa, vital para a independência do Legislativo, que frequentemente é distorcida e invocada como um salvo-conduto para ataques pessoais e discursos de ódio.
O verdadeiro cerne do problema, para o jornalismo que busca a verdade e a justiça, é a possibilidade de que Gustavo Gayer, o autor de tamanhas ofensas, possa se esquivar das consequências de suas próprias palavras sob o pretexto de uma imunidade mal interpretada ou excessivamente flexibilizada. O “absurdo” reside em aceitar que alguém possa incendiar o debate público com injúrias e, em seguida, blindar-se contra qualquer processo ou punição, deixando a sensação de impunidade pairar sobre as instituições.
A sociedade, através da mídia e da opinião pública, exige que o Congresso Nacional demonstre que suas regras não protegem o ofensor, mas sim a integridade do debate. O desafio é assegurar que a imunidade parlamentar, desenhada para proteger a liberdade de expressão política, não se transforme em uma licença para a agressão e o desrespeito, permitindo que o verdadeiro “acusador” das ofensas escape ileso de sua própria conduta. A responsabilidade pelas palavras proferidas deve ser um pilar inegociável da vida pública.
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